Direito Das Sucessões 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS. ANDERSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada…

para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um…

avaliações negativas, desqualificadas e injuriosas em relação ao outro genitor, fato que se manifesta às vezes obstruindo o direito de visita do alienado. Segundo Fonseca (2006) Uma vez consumada a separação do casal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-consortes, assiste ao outro, como cediço, o direito-dever de com eles estar. È o chamado direito de visitas, o qual não compreende, ao contrário do eu se possa parecer, apena o contato físico e a comunicação…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Débora Nunes Rosa1 José Heitor de Souza Gularte2 RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREÍ – SP. . AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Justiça Gratuita XXXX e ZZZZZZZZZZZZZZ, brasileiros, separados judicialmente, ela operadora de telemarkentig, portadora do CPF/MF n.º e RG n.º SP/SP, residente e domiciliada à , Jardim E, na cidade e Comarca de , Estado de São Paulo, ele desempregado, portador do CPF/MF n.º e RG n.º , residente e domiciliado à Rua ,

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FORTALEZA - CE 2012 A Lei n. 11.441/2007 ao modificar o art. 982 do CPC, previu a possibilidade de procedimento administrativo de inventário. Para que o regime notorial seja aplicado é necessário alguns requisitos: a) interessados tem que ser maiores e capazes ou emancipados; b) a sucessão ser legítima, c) partilha de todos os bens do autor sucessório. d) comparecimento de todos os interessados perante o tabelião,…

DIREITO CIVIL ORIGEM DA PALAVRA PESSOA 1. INTRODUÇÃO A origem da palavra Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participal adjetiva directus. Segundo Martins (2009), direito significa qualidade do que é conforme a regra. O Direito surge na faculdade de reconhecimento de soluções para as divergências da sociedade e ele busca, nos seus princípios fundamentais, os elementos capazes e necessários para atender as adversidades no campo conflitante da sociedade em si

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS Processo n : xx x, já qualificada na ação de inventário de bens deixados por falecimento de x e de x, nomeada inventariante do presente feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Esboço de Partilha ora em anexo, devendo ser homologado e expedido os Formais de Partilha. Requer ainda a concessão do prazo de 30 dias para…

Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Esta atividade é importante para você adquira noções gerais sobre as possibilidades de deserdação ou exclusão do herdeiro. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=919 .- acesso em: 31 jul. 2012. A deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais. A deserdação de filhos é uma hipótese…

presença de Vossa Senhoria, por meio de seus advogados comuns, que abaixo subscrevem, mandato incluso (Doc. 01), propor o presente DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO, pelos fatos e pelo direito a seguir expostos, para, ao final, requererem: 1. DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia 25 de janeiro de 2012, adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo, (Doc.02). Após esse período de convivência perceberam que o…