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A MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO COMO CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA MONOPARENTAL

CURITIBA
2014

A MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO COMO CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA MONOPARENTAL

Projeto de Monografia apresentado para a obtenção do primeiro crédito da disciplina de Monografia I.

CURITIBA
2014

1 TEMA

A maternidade de substituição como consagração da proteção constitucional da família monoparental.

2 JUSTIFICATIVA

Dentro do tema abordado é importante analisar que a Constituição Federal de 1988 reconhece a existência de uma entidade familiar formada apenas por qualquer um dos pais, conforme artigo 226, parágrafo 4º1, conferindo, assim, proteção à família monoparental.
Dentro desse aspecto a maternidade de substituição é uma opção para quem decide pelo celibato e quer ao mesmo tempo constituir uma entidade familiar.
O direito de constituir família é protegido pelo texto Constitucional. Entretanto, o que vemos é a impossibilidade e a dificuldade encontrada para a concretização desse novo tipo de família, pois não existe legislação específica que rege a maternidade de substituição.

3 PROBLEMA

De que forma o Estado pode assegurar a garantia constitucional de formar uma entidade familiar monoparental de um indivíduo que optou pelo celibato e que queira ter um filho com o seu material genético?

4 OBJETIVOS GERAIS

Compreender a possibilidade da formação de uma família monoparental, assegurado pelo texto constitucional, a partir da utilização do método de gestação de substituição.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Abordar e compreender a entidade familiar monoparental, bem como os princípios constitucionais que englobam o direito de família.
b) Demonstrar as formas da gestação de substituição no Brasil e as suas implicações jurídicas.
c)