Direito Das Sucessões 2012

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Ementa: Introdução. Evolução Histórica. Os direitos sucessórios do companheiro no Código Civil de 2002. Concorrência. Concorrência do Companheiro com os Descendentes. Concorrência do Companheiro com outros parentes sucessíveis. Concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução A Constituição Federal de 1988 expandiu o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a…

______________________________________________________ 1.O Direito Das Sucessões. 2.Conceito e natureza jurídica. 3. Aspectos históricos e direito comparado. 4. Conteúdo do direito das Sucessões. 1. O Direito das Sucessões: A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Na compra e venda, o comprador sucede o vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Ao…

Direito das Sucessões Direito das Sucessões está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX), sendo o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento, tendo como alicerce a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA BACHARELADO EM DIREITO A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Alessandra Almeida Gomes Vieira Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. ORIENTADORA: Prof.ª Drª Kátia Menezes da Costa Macedo FEIRA DE SANTANA 2014 SUMÁRIO 1. 1. APRESENTAÇÃO Vivenciamos com o passar dos anos mudanças significativas, sobretudo no que se…

desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fundamental princípio da isonomia. Dessa maneira, esperamos que, de alguma forma, contribuemos para o âmbito dos acadêmicos de Direito e dos…

Roberto da. Direitos dos concubinos relativos a possível herança e meação. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.2, p. 777-786, 2º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 DIREITOS DOS CONCUBINOS RELATIVOS A POSSÍVEL HERANÇA E MEAÇÃO Gabriel Henning Uhlmann1 Carlos Roberto da Silva2 SUMÁRIO Introdução; 1 A duplicidade de afeto; 2 O direito sucessório para o concubinato; 3 Do direito…

1. COLAÇÃO DE BENS 1.1 REGIME LEGAL DAS COLAÇÕES As disposições legais sobre colação encontram-se em capítulo próprio, no Livro V do Código Civil – Direito das Sucessões -, Título IV “Do inventário e da partilha “, nos seus arts. 2.002 a 2.012. Destaque para a regra constante do art. 2.002, que bem define o que seja colação, com o sentido de conferência de bens havidos por doação, quais os seus efeitos e o modo de cálculo: Art. 2002. Os descendentes que concorrerem à…

RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA SALA Nº 05 (Turma M10/2012.II) Mês de Agosto GABRIEL BARCELLOS DISCONZI LUIZ AIRTON MANDRACIO VIEIRA JUNIOR GABRIELA RODRIGUES BACIN TIESSA MACEDO RICARDO Orientadora: Prof. Marícia De Azambuja Fortes Missel Santa Maria, 30 de Agosto de 2012. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Douglas Pires Chiarello Endereço: Rua Visconde de Pelotas, nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA – SP Processo nº 161.01.2012.004295-6/000000-000 Ordem nº 464/2012 RENATO RODRIGUES DA COSTA, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move CAMILLY VITÓRIA ALVES RODRIGUES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que esta subscreve e receberá notificações na Avenida Vereador Juarez

HORIZONTE 2012 A SUCESSÃO NA UNIAO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharelado em Direito Área de Concentração: Direitos Sucessões Orientador: Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO