Projeto de monografia

LUCILAINE AMARAL DE SOUZA

INDIGNOS DE SUCEDER

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS /MOGI DAS CRUZES
2012
LUCILAINE AMARAL DE SOUZA

INDIGNOS DE SUCEDER

Projeto de pesquisa exigido pela Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Monografia Jurídica sob a orientação do Professor André Ricardo Gomes de Souza

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS/MOGI DAS CRUZES
2012
PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA
Direito das Sucessões 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Indignos de suceder 3. TESE
3.1 É possível a exclusão automática do herdeiro ou legatário indigno? 4. HIPÓTESES
4.1 A exclusão ocorre através de declaração judicial
4.2 O testador pode deixar consignada a deserdação
4.3 Tramita na câmara projeto de Lei que torna automática a exclusão
4.4 O rol de causas previstas em lei é taxativo

5. JUSTIFICATIVA
5.1.Científica: Buscar a interpretação da legislação para os casos de indignidade.
5.2.Social: Anseio pela antecipação da busca ao direito de herança

6. OBJETIVOS
6.1.Gerais
-Esclarecer as formas de reconhecimento da indignidade

6.2.Específicos
-Formas de exclusão ao direito de herança
-Conceituar testamento
-Conceituar e identificar deserdação -Identificar herança e quando surge o direito
-Identificar os herdeiros
-Identificar a fração disponível
-Apresentar as exclusões no direito de herança
-Buscar outras implicações legais
-Demonstrar o procedimento do processo da declaração de indignidade

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É de suma importância a pesquisa levantada, que leva ao estudo daquele que está inapto a receber herança, suas causas e seus efeitos. Fundamental também identificar através de julgados dos tribunais como os magistrados vem tratando do tema e aplicando essa pena Civil que priva do direito á herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu os atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a honra e a