Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

a contribuição do Direito Canônico às práticas jurídicas do presente?; Por ser um direito organizado sob os princípios religiosos do catolicismo, o Direito Canônico pode ser considerado um direito inferior ou sem importância na história do Direito? Identificando em que medida o Direito Canônico influenciou as práticas jurídicas do presente, o objetivo geral se completa em forma e conteúdo ao: refletirmos sobre a influência do Direito Canônico no processo de inquérito do Direito…

O município é local privilegiado para o tratamento dos problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida e que se manifestam no território municipal, tornando efetivamente possíveis à participação popular e a democratização da questão ambiental. Cada cidade deve se interessar pela manutenção de sua qualidade de vida e pela qualidade ambiental, essa forma de riqueza que a natureza oferece gratuitamente. Do ponto de vista da ciência ambiental, as cidades são ecossistemas modificados

Direito Civil II - 1° Bimestre Princípios Norteadores do Direito Civil I. Personalidade CC – Art. 1. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. * Princípio da personalidade jurídica.  Sujeito = pessoa = “potencialidade para” “Fruto do ventre da mulher”  Objeto de Direito ≠ pessoa (divisão) Obrigação Modal = condição (por exemplo: para receber “certa herança” é preciso cuidar de animal) * Animal é protegido pela lei,…

CONTROLADORIA Aprendizagem 1ª AA QUESTÃO 01 Com relação ao item Natureza da Controladoria, classifique as alternativas a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F): Parte superior do formulário (F) O cumprimento dos resultados não necessita ser previamente planejados mediante a maximização e otimização de tais resultados e, também, do bom aproveitamento de todos os meios empregados para o cumprimento deste objetivo, respectivamente. (V) A Controladoria tem como objetivos principais

subscreve, com o devido respeito à abalizada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de: (...), mercê das relevantes razões fáticas e de direito adiante exaradas: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em abril do ano de 2011, o Reclamante procurou o estabelecimento comercial da Reclamada afim de adquirir um Modem e, mediante a apresentação do produto e sua benesses, este teve por…

das vezes não encontram uma solução eficaz e satisfatória quando a lide é resolvida por elas, sem a intervenção de um terceiro, imparcial a elas. O direito se relaciona com a sociedade, na medida em que ela regula a estes conflitos, trazendo possíveis soluções a estes conflitos, ele estabelece um conjunto de normas que visam regular a sociedade em harmonia, impondo limites e modelos. Durante todo o desenvolvimento do direito, desde a auto -tutela até a jurisdição, as normas jurídicas,…

no Brasil. Porque são questões importantes em qualquer lugar, mas também porque ampliam o debate político. Minúcias de relacionamento humano e direitos individuais como estas crescem e se transformam em matéria política quando as questões básicas da política — estabilidade institucional, partidos representativos, democracia rotineira — estão resolvidas, ou não afligem mais tanto. Poder ocupar-se de minúcias é sinal de um corpo político saudável, com tempo para pensar no outrora impensável. Ou,

Metodista de São Paulo, os alunos eleitos regularmente, conforme Ata de Eleição da Comissão de Formatura Unificada, lavrada em ____/___/____ (anexo I), para assinatura e regulamentação do Estatuto da Comissão de Formatura Unificada, que trata dos direitos e das responsabilidades para a realização das Festas de Formatura (Festa da Beca e Baile de Gala), das turmas__(turma ou período) do curso de ___________________________________________,da Faculdade…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

pelos agentes econômicos. O direito comercial se foca não em negócios isolados, mas no mercado organizado e nas suas transações. Contudo, a doutrina vem sendo construída de forma a analisar a empresa como ente isolado. Isso se percebe no conceito praticamente unânime de atividade, qual seja “série de atos [praticados pela empresa] unificados por um escopo comum”, ou seja, o ponto chave é voltado para o próprio ente e não para a sua relação com terceiros. O direito comercial deve focar aqueles