Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

0000 O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio. Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz. Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão. …

fornecedores e consumidores. Com o aumento da população e a evolução do mercado a negociação de bens materiais ou de serviços torna-se menos pessoal e mais comercial, muito parecido com o que temos hoje em dia. Inicialmente as relações comerciais eram de direito individualista, mas com a Revolução Industrial, no século XVIII, faz com que ocorra uma mudança na sociedade de consumo, alterando a produção manual para uma produção mecanizada, trazendo a impessoalidade entre as partes. Isto…

Exercício de Fixação e Aprendizagem – Direito privado 1) A partir da afirmação: Sabemos ser da gênese da civilização humana a relação íntima do Direito com a Sociedade, como bem prelecionavam os romanos “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus” 1. Esta relação estabelece, claramente, a interdependência destas duas instituições; o Direito enquanto ordenamento ditando as regras de conduta para a Sociedade e a Sociedade enquanto promotora e gestora de suas…

Processos Gerenciais (Semestral) Direito Empresarial Pedro Luciano Teixeira RA. 5726171132 Gilson Antonio Alves de Oliveira RA. 5725170924 Daniel Rodrigues Filho RA 6366176886 Elizabht Cristina Silveira RA 6317201179 Ariane Jadanhi de Oliveira RA 6312192681 ATPS CST em Processos Gerenciais – Direito Empresarial Tutor à distância: Tiago Monteiro Veloso Outubro/2012 SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e…

amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Esta sentença possui a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, até porque o…

Objetivos A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade. Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da…

representa a própria negação da instituição escolar. A escola por sua vez tem que se organizar e buscar meios de lidar com os dias atuais de seus alunos e sociedade em si, incorporar temas como sociedade, diversidade, democracia, liberdade de expressão e direitos humanos são pequenos passos pra se iniciar uma cultura de paz. 4. JUSTIFICATIVA O problema que envolve esta pesquisa é que diante de uma crescente onda de violência; como a escola por intermédio da direção e seus…

INTRODUÇÃO Tendo em vista que a questão social está carregada de influências históricas, políticas e culturais, e que se configura por uma questão estruturante de relações sociais desiguais que se caracteriza pelo sistema capitalista, o presente estudo objetiva elucidar os impactos trazidos pelas expressões da questão social perante as transformações no mundo do trabalho, com base em um veículo de informações voltado para o público juvenil, e assim, refletir sobre a questão social e…

4. Das Obrigações de Dar Coisa Certa. A coisa certa que se refere o Código Civil é coisa determinada, individualizada, distinguindo- se por características próprias, móvel ou imóvel. Sendo esta determinada, ela se diferirá de qualquer outra coisa. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor se comprometerá a entregar ou a restituir ao credor um objeto determinado, conferindo ao credor o simples direito pessoal e não real sobre a coisa. Caso o alienante não entregue a coisa ou…

controvérsias doutrinárias, filosóficas e religiosas. Assim, para formular tal concepção, aplicamos o princípio da tolerância à própria filosofia: a concepção pública de justiça deve ser política, e não metafísica. Daí o título. Quero deixar de lado a questão de saber se o texto de Uma Teoria da Justiça dá margem a leituras diferentes da que esboço aqui. Certamente eu modifiquei meu ponto de vista a respeito de um certo número de questões, e sem dúvida mudei meu modo de ver a respeito…