Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

coisa); b) um defeito oculto grave existente no momento da tradição; c) a diminuição do valor econômico ou imprópria para o uso destinado. Observações importantes: a) Os defeitos devem existir ao tempo do contrato b) A questão da fixação do momento da origem do vício é resolvida por meio de prova. Ex, a moléstia do gado vendido. c) Os vícios que eclodem após a transferência são de responsabilidade do adquirente. Efeitos: Se o bem objeto contem defeitos ocultos não…

jovem com pouco tempo de vida e este pelo fato de sua existência estar limitada a pequeno espaço de tempo terá condições especiais. O ativo pode ser definido de muitas maneiras a mais tradicional é a que diz “ativo é um conjunto de bens e direitos á disposição da administração” ou “ativos são os meios conferidos á administração para gerir a entidade”, mas em absoluto é necessário que essa conceituação tenha por abrangência para a natureza do que se está definido e que possa ser mensurado,

.. mas ao judeu também só é possível adotar uma atitude, isto é, de estrangeiro, em relação ao Estado, já que contrapõe a sua nacionalidade quimérica à nacionalidade concreta, a sua lei ilusória à lei real.Considera como direito próprio separar-se da humanidade ;por uma questão de princípios,não toma parte no movimento histórico e aguarda um futuro que nada tem em comum com o futuro geral da comunidade...)(Par:8) (A que título, portanto, desejais vós, judeus, a emancipação? Por causa…

humilhação social em que de tanto o indivíduo ser maltratado, ele se acostuma com a situação e acaba por dispensar a garantia de seus direitos. Exerce suas atividades de modo mecanizado, ou seja, apenas cumprindo a comandos ditados por outros. Conjuntura evidente na maioria dos ambientes profissionais. Ressaltando que, quando ocorre qualquer falha na execução dessas obrigações, são repreendidos e menosprezados sem nenhuma ponderação. A precariedade de recursos é a vilã desta situação.…

DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL THAYNÁ CRUZ DE MESQUITA TIA: 4090257-9 NÚCLEO DE DIREITO EMPRESARIAL 1. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO – “A ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO” O direito positivo admite que em algumas medidas o judiciário pode apreciar a atuação da arbitragem, estabelecendo até mesmo limites à convenção de arbitral. Ademais, o juiz togado tem o poder exclusivo de decidir sobre preliminar de arbitragem, se levantada em algum processo instaurado perante

Grupo 4. AS IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVIII: O DIREITO NATURAL MODERNO E O ILUMINISMO 1 - A modernidade A reforma protestante e a chegada dos europeus à América foram eventos de grande repercussão que marcam o início da modernidade. A conquista da América coloca para os juristas problemas novos, sobre o direito de conquista descoberta, o direito de posse, a invenção, o tesouro, o direito do mar e sobre tudo a alteridade, a liberdade natural dos índios. A reforma…

claramente segue a regra da responsabilidade subjetiva. * Professor da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Departamento de Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Juiz do Trabalho na 17ª Região. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.41, n.71, p.97-110, jan./jun.2005 98 No Direito brasileiro, a Constituição Federal criou a possibilidade de duplicidade de indenizações em caso de acidente de trabalho. De uma…

proteção jurídica. O direito de família passou a valorizar o afeto como principal elo de ligação entre pais e filhos, tendo como base os direitos humanos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, a referida Constituição reconheceu e agasalhou o direito à reparação do dano moral, umbilicalmente ligado à dignidade da pessoa humana, que se mostra como verdadeiro instrumento de proteção dos direitos da…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA – MG. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o nº ___________ e RG ____________ PCMG, residente e domiciliado na Rua Padre João, ____________, CEP.: ____________; e AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…