Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 03 – 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações…

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA CURSO: Ciências Sociais PROFESSORA: Rejane Valvano Correa da Silva. Nome do aluno (a): Gláucia Mayra da Silva Leal. Data: 27/ 06/ 2014. RESENHA CRÍTICA: Obrigações recíprocas Gláucia Mayra da Silva Leal LÉVI-STRAUSS, Claude. “O princípio de reciprocidade”. In: As Estruturas Elementares do Parentesco.…

Elaborado em 04.2006. Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em Direito Securitário em São Paulo (SP),…

UNESA – Dorival Caymmi – Noite Prática Simulada III – Prof.ª Ana Paula Bustamante – Aula 4 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço

Faculdade Novaunesc Aluno (a) Gyslanya Borges Professor (a) Ivoneide Alencar Trabalho de Direito Penal E Direito Internacional Direito Penal Conceito: Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regula o poder de punir o Estado por meio da tipificação* de crimes e da cominação de penas. *Tipificação é o ato de classificar algo em tipos1 , que, por sua vez, é o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada, ou determina

1903, inicia sua vida científica com um artigo sobre acidentes de trabalho na Rivista di Diritto Commerciale, até se tornar professor da Universidade de Catânia. De 1912 a 1915 ensina Direito Comercial e em menos de um ano escreve um de seus mais conhecidos livros, Prova Civil, que facilita seu acesso à cátedra de Direito Processual Civil de Pádua, onde começa a elaborar suas Lezioni di Diritto procesualle civili, fundamento de seu monumental sistema. Posteriormente, passa a lecionar em…

UNIDERP Enfermagem Direito e Legislação TUCURUÍ PA, 2013 RELATÓRIO DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO Relatório de aconselhamento jurídico apresentado à disciplina Direito e Legislação do curso de Enfermagem da UNIDERP, sob orientação do dos professores locais: Marcos Aurélio e Anderson Viana enviado para avaliação á tutora Karina Jankovic. TURUCUÍ PA, 2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................................................

presente estudo se justifica. O Brasil mantém relações comerciais com vários países da Comunidade Internacional, e o Canadá é um de seus parceiros comerciais. Entretanto esses dois países possuem diversas controvérsias que foram ou estão sendo resolvidas via sistema de solução de controvérsias da OMC. Sabemos que é preferível que os países resolvam suas controvérsias de maneira pacífica e o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC possibilita essa prática, via consultas e…

o que o indivíduo quer fazer, o que pretende dos outros e as restrições e limitações impostas pela sociedade em que vive. É considerado um processo educacional; através do qual se aprende a sacrificar satisfações imediatas, pois todos tem o seus direitos e privilégios, bem como seus deveres e responsabilidades. Para Lino Macedo, disciplina se aprende e é do interesse de todo mundo, porque facilita a realização da gente com as coisas. Disciplina, então seria uma competência escolar que…

anos, renovável por até duas vezes consecutivas. A escolha do quinto árbitro será feita por unanimidade, para um período de três anos, não renovável, salvo acordo em contrário. No caso de dois Estados se envolverem em uma controvérsia, esta será resolvida em primeira instância por arbitragem ad hoc, por árbitros escolhidos dentre uma lista de nomes previamente fornecida pelos Estados. Poderá existir recurso do laudo arbitral ao Tribunal, caso em que será integrado por três árbitros.…