PRATICA SIMULADA III

UNESA – Dorival Caymmi – Noite
Prática Simulada III – Prof.ª Ana Paula Bustamante

– Aula 4 –

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n˚ ... , estabelecido na ... , n˚ ... , Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, representado por seu sócio, Sr ... (artigo 12, VI do CPC), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS O Réu exigiu do Autor um cheque caução no exorbitante valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para atender sua irmã, Miranda Lúcia de Sousa, que havia sofrido um acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar.
Assim, verifica-se que o negócio jurídico celebrado entre as partes se encontra eivado de vício, uma vez que o Réu se aproveitou do momento de necessidade vivenciado pelo Autor, o qual, agora, busca solucionar o conflito com o auxílio do Poder Judiciário.

DOS FUNDAMENTOS

Primeiramente, convém mencionar que a existência do negócio jurídico só é possível em decorrência da vontade das partes envolvidas. Isto é, consiste na declaração de vontade privada destinada a produzir os efeitos que o agente pretende e o Direito reconhece.
Nesse sentido, o artigo 104 do Código Civil dispõe que para um negócio jurídico ser considerado pleno, é necessário que ele reúna três fatores: vontade, objeto lícito, determinado e possível e agente capaz. Caso contrário, a sua função social