Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

extravasavam seu egoísmo violento num mundo prematuramente em guerra. Daí seu refrão: “homo homi ni lupos”. (o homem é o lobo do homem). Para bloquear a autodestruição, os homens resolveram fazer um pacto social em que todos abriam mão dos seus direitos, inclusive da sua liberdade, entregando-os à autoridade de um príncipe, - O Leviatã. Assim, criava-se artificialmente, a sociedade civil, dirigida a ferro e fogo, pelo autoritarismo arbitrário, - por onde Hobbes esperava agradar a…

procedimento No sentido vulgar, a palavra “processo” tem o significado de continuação de uma série de operações vinculadas pela unidade do fim, quando se fala em processo cirúrgico, processo químico, e assim sucessivamente. No campo da ciência do direito, processo, grosso modo, é ua operação mediante a qual se obtém a composição da lide” (Camelutti), ou, em vista do seu escopo, “o conjunto de atos destinados à formação de comandos jurídicos, cujo caráter consiste na colaboração para tal…

A ARBITRAGEM NO DIREITO Sumario: 2. História da arbitragem no Direito brasileiro 3. História da arbitragem no contexto mundial; 4. Arbitragem; 4.1. O conceito de arbitragem; 4.2. A natureza jurídica da arbitragem; 4.3. A cláusula compromissória e a cláusula arbitral; 4.4. Características fundamentais da arbitragem e seus benefícios; 5. O crescimento da arbitragem no Brasil; 6. A arbitragem, o mundo jurídico e a sociedade; 6.1. A participação dos advogados na arbitragem; 6.2. Vantagens…

couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Teoria menor: Basta a insolvência da pessoa jurídica para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, desnecessário a prova do uso abusivo de sua personalidade jurídica. É a teoria adotada pelo CDC, no art. 50, e no direito ambiental, art. 4º da Lei 9.605/1998 (Art. 4º Poderá ser…

ainda que o atraso causou uma série de transtornos a autora e sua família que se programaram para morar em um hotel enquanto durasse a obra, o que gerou uma despesa de R$ 10.000,00. Foram juntadas notas fiscais e demais documentos que comprovam o direito da autora. Em sede de contestação a ré argumentou que o atraso da entrega do material e execução da empreitada se deu em razão da empresa Pé de Feijão Empreendimentos Imobiliários e pugnou pela ilegitimidade passiva ad causam. O juiz da…

INTRODUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO SEGUNDO MÓDULO ESPECÍFICO conceitos, divisões, aplicabilidade Após uma genérica visão da Ciência Jurídica será possível um melhor entendimento do Direito dirigido aos propósitos do seguimento da Gestão de Logística. Vale repisar que a instalação do Direito no Brasil ocorreu com a promulgação da Constituição Federativa da República, a qual, mesmo de forma rudimentar, lastreou a base dos deveres e obrigações do poder administrador aos já…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR * Introdução A clássica divisão tricotômica das obrigações de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Tem-se em vista a qualidade da prestação. * Formas As obrigações positivas de dar, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente. Os…

Universidade Metodista de São Paulo, os alunos eleitos regularmente, conforme Ata de Eleição da Comissão de Formatura da Turma, lavrada em ____/___/____ (anexo I), para assinatura e regulamentação do Estatuto da Comissão de Formatura da Turma, que trata dos direitos e das responsabilidades para a realização das Festas de Formatura (Festa da Beca e Baile de Gala), da turma__(turma ou período) do curso de ___________________________________________,da Faculdade…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (PAGAMENTOS E QUITAÇÕES) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (PAGAMENTOS E QUITAÇÕES) Trabalho apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Linhares, curso de Administração, como requisito parcial para aprovação em disciplina do semestre. Orientadora: Profº Anderson Ramires Pestana LINHARES 2014-2 RESUMO A vida de um empresário se resume a gerenciar o fluxo de todo o processo