A cláusula de não indenizar

A Cláusula de Não Indenizar

1. Introdução
A pesquisa teve como foco principal a cláusula de não indenizar, considerando sua importância principalmente na área da defesa, no que tange a vasta divergência doutrinária e jurisprudencial. Podemos assistir uma grande carência de opinião dominante sobre a cláusula de não indenizar.
Consideramos a assunto no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil.
Utilizamos o processo teórico e comparativo para a realização da pesquisa, através de documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar do Código Civil não ser bastante claro, específico e organizado de maneira a não deixar brechas sobre o assunto, vimos que há posições muito contraditórias em diversas jurisprudências. Assim fizemos um estudo aprofundado da matéria com o objetivo de estabilizar posições, contrárias ou não, pois aqui limitamo-nos ao estudo da doutrina e jurisprudências, e não o de afirmar o que é certo ou errado.

2. A origem
No princípio as relações comerciais se difundiram como troca de bens de consumo feitos diretamente entre fornecedores e consumidores. Com o aumento da população e a evolução do mercado a negociação de bens materiais ou de serviços torna-se menos pessoal e mais comercial, muito parecido com o que temos hoje em dia.
Inicialmente as relações comerciais eram de direito individualista, mas com a Revolução Industrial, no século XVIII, faz com que ocorra uma mudança na sociedade de consumo, alterando a produção manual para uma produção mecanizada, trazendo a impessoalidade entre as partes. Isto trouxe uma série de novas questões, como o aumento de produção, a queda de qualidade e a concorrência, conduzindo a um maior consumo, e conseqüentemente criando um novo problema para o consumidor, os produtos com defeito.
O Estado começou a interferir nas relações entre consumidor e produtor, tentando minimizar o desequilíbrio entre ambos. Não existia