Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

através da Teoria da Argumentação, propõe uma aplicação prática dos juízos de valores. - Faleceu em 22 de janeiro de 1984, em Bruxelas. Justiça O problema da justiça constitui o cerne de toda a teoria de Perelman. O "antigo" Perelman acreditava que através da igualdade formal, poderíamos analisar com certeza e indiscutibilidade o conceito científico de justiça. Após um intenso estudo, o autor rompe com o pensamento positivista-kelseniana para entender o ordenamento jurídico sobre…

liberdade como princípio das instituições políticas, guardiãs exclusivas dos direitos civis e políticos; e a socialista, que prioriza a igualdade como princípio da justiça, trazendo à tona a elevância dos direitos sociais, desde então, postos acima das liberdades individuais. Essa tensão, Rawls administra ponderadamente, através dos seus dois princípios de justiça. Primeiramente, não admitindo que as liberdades sejam restringidas por nenhuma prioridade de ordem econômica. Em…

660 JUSTIÇA Até mesmo pensadores provenientes do idealismo, que, pelo seu historicismo básico, sempre se opusera ao direito natural (Benedetto Croce foi um dos seus mais duros críticos), se têm ido aproximando do Jusnaturalismo. Contribuiu para isso o fato de que, por sua vez, os jusnaturalistas indicaram abandonar a tese da imutabilidade e eternidade do direito natural e começaram a reconhecê-lo imanente à história, tal como o vira, no século XVIII, G. B. Vico, ou então em devir

Professor: ... Ano letivo: 2012/2013 | | | Trabalho elaborado por: .... – 1º ano Licenciatura .... Nº .... | Índice Índice 2 Introdução 3 Equidade - Trato social 4 Definição de Equidade 4 Definição de Igualdade 4 Percepção 5 Equidade - Fonte de Direito 6 Inequidade 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução O Trabalho realizado abrange matérias lecionadas nas aulas de Psicossociologia das Organizações do primeiro ano da…

do Direito AULA 4 – Conceito de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Direito e justiça: - Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico); - Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente); - O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”); - Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça a uma pessoa ou…

todas as formas de repressão mental. Ousar pensar é a fórmula mais repetida e com a qual se pretende despertar a razão humana contra toda e qualquer tirania exterior à razão. É neste contexto que se pode dizer que a ética de Kant é uma ética autónoma, formal e deontológica, em oposição às éticas até então desenvolvidas. Segundo Kant, o homem que se rege por éticas materiais não tem autonomia da razão, ou seja, não possui uma razão livre para decidir por si, limitando-se a obedecer aos…

.................................................02 Conceito do Princípio da Isonomia (Igualdade).............................................03/04 Histórico.........................................................................................................03/04 Igualdade Formal e Material......................................................................... 04/05 O sentido da expressão Igualdade perante a Lei.................................................05…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

prejudicial, e, consequentemente, o que é justo e o injusto."(Aristóteles) Chaïm Perelman[1], fundador da Retórica moderna, em seu livro "Ética e Direito"[2], mais especificamente em sua primeira parte, debruçou-se sobre a análise do conceito de "justiça", nos ofertando, ainda, outras considerações de ordem moral, sempre conectadas com a próprio Direito, enquanto ciência social. Na própria apresentação da obra de Perelman, "Ética e Direito", Alaim Lempereur já alerta que "(...) Sua…

estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Este direito à justiça sem qualquer discriminação por motivos económicos é uma consequência do Estado social de direito que se encontra consagrado no art. 2º CRP. O acesso à justiça não é, aliás, o único…