Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a…

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

morte” – PROUDHON. A liberdade é um estado de espírito. 4. A IGUALDADE Outro direito fundamental acolhido pelos ordenamentos na maior parte das nações é a igualdade. A premissa da igualdade está em quase todos os discursos do direito. Igualdade que se fala é a igualdade em dignidade, insuscetível de rejeitar a singularidade de cada sujeito que significa a irrepetibilidade de cada homem, todos são diferentes. A igualdade está entre duas singularidades: o “eu” aceita o “tu”…

injustiça se dá ao experimentar a carência de algo de que se necessita e de que se foi privado. As regras da justiça assentam nessa premissa e por isso mesmo precisam, forçosamente, ser referidas aos “sistemas de necessidades”. Somente quando se põe para o homem o desafio de responder à indagação de como agir quando há um conflito de interesses é que adquire relevo o problema da Justiça. A definição de quem perde e quem ganha e em que extensão isso se dá, quem se priva e quem será…

a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos? 3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea? FLAVIA PIOVESAN é professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, procuradora do Estado de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da…

centro de decisões e na exigibilidade de seus direitos. Daí o termo, representarem Maioria em números que, em face da situação de desigualdade e discriminação se tornam Minorias em voz e na observância de seus direitos. O Direito à Igualdade é proclamado por diversos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais, dentre eles: Declaração Universal dos Direitos Humanos (proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de…

responda as seguintes questões: 1– O ESTADO LIBERAL DE DIREITO 1.1- Quais as características do estado liberal de direito? R= O liberalismo estabelece uma dualidade entre o Estado e a sociedade Civil, mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; a garantia das liberdades individuais, os direitos dos homens aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; a Democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação reproduzido pela Revolução Francesa,…

cotas sociais ou raciais, mas não havia uma lei que regulamentasse nem tornasse esse tipo de ação afirmativa uma política de Estado. Com a Lei 12.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de agosto de 2012, este instrumento de promoção da igualdade racial e social deve se fortalecer, além de provocar instituições estaduais e pri-vadas a adotarem também medidas correlatas. As ações afirmativas são medidas discriminatórias positivas: na realidade elas dis-criminam para…

IGUALDADE E LIBERDADE O cientista político Giovani Sartori cita Tawney e Rousseau para exemplificar a complexidade do termo igualdade e a busca por sua aplicação: “Enquanto a desigualdade é fácil, pois não requer mais do que se deixar levar pela correnteza, a igualdade é difícil, pois significa nadar contra ela”. A desigualdade aparece como natural, enquanto a igualdade é transformação humana, quanto mais nos aproximamos da igualdade percebemos outras infinidades de desigualdades. O…

vigilância , o poder está sempre furtando de muitos em benefício de poucos. IGUALDADE Outro direito fundamental acolhido pelos ordenamentos da maior parte das nações , é a igualdade, está em quase todos os discursos do direito. Igualdade está em quase todos os discursos do direito, a hipótese de uma igualdade fundamental dos homens não foi uma suposição compartilhada por Platão e Aristóteles. A igualdade de que se fala PE a igualdade em dignidade, insuscetível de rejeitar a…