RIFA - legal ou costume

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre Fichamento Teoria da Justiça Chaim Perelman UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre FICHAMENTO PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1: A Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.3-67. Ficha 1 3-14 1. Colocação do problema O estudo visa analisar a noção de justiça, com a ressalva de que não se deseja que o leitor adote a concepção apresentada pelo autor como sendo a única aceitável, abandonando o debate sobre o assunto. O desafio é apresentar uma análise lógica da noção de justiça, para que, ao adotar essa linha, possa-se minimizar os efeitos “nocivos” da arbitrariedade contida na mente humana todas as vezes em que elegemos uma definição carregada de sentido emotivo, como é o caso da justiça a qual, como todo valor conhecido e aceito, verdadeira força social, é altamente imbuído dessa carga emocional que reforça a confusão presente ao tentarmos delimitar um conceito. “Quando se trata de definir esses termos carregados de sentido emotivo é que surgem as discussões sobre o verdadeiro sentido das palavras. Ora, semelhantes discussões seriam absurdas se toda definição fosse arbitrária. Se, porém, concorda-se em reconhecer-lhes certo significado é porque sua…

DELIMITAÇÃO DO TEMA: As dimensões da igualdade formal, material e da solidariedade. PROBLEMÁTICAS: 1. Qual o significado do princípio da igualdade? Ele expressa valores unívocos? Estes valores são aptos a evitar a discriminação? 2. Em que medida o princípio da liberdade exclui o da igualdade, e vice versa? Em que medida o princípio da igualdade é pressuposto para uma plena liberdade do cidadão? Em quem medida o princípio igualdade inviabiliza a liberdade em uma sociedade livre…

14/10/2014 O Princípio da Igualdade Home | Novidades | Revistas | Nossos Livros | Links Amigos O Princípio da Igualdade Erik Frederico Gramstrup Mestre em Direito (PUC/SP) Professor da PUC/SP Juiz Federal da 3a. Região É certo que o encerramento do que seja a igualdade em fórmula concisa – se tal proeza for possível – interessa antes à Filosofia Política, mas não o é menos que os resultados terão influência profunda e poderosa na inteligência do direito positivo, que…

heresia. 2 Interpretação de Texto e Contexto No primeiro capítulo Igualdade e Liberdade, Norberto Bobbio faz uma comparação tentando defini-las, para ele, a igualdade é pura e simplesmente um tipo de relação formal, que pode ser preenchida pelos mais diversos conteúdos, o atributo da igualdade se refere a um determinado tipo de relação entre pessoas que fazem parte da categoria abstrata humanidade, enquanto a liberdade é uma qualidade ou propriedade da pessoa, seja ela moral ou…

que seja aplicada. CONCEITO DE JUSTIÇA Entre muitas significações de justiça, podemos assinalar duas fundamentais: uma subjetiva e uma objetiva. Muitas vezes falamos da justiça como uma qualidade da pessoa, como virtude ou perfeição subjetiva. Outras vezes empregamos a palavra justiça para designar objetivamente uma qualidade da ordem social, nesse sentido falamos da justiça de uma lei as instituições pó extensão a palavra justiça também é empregada para designar o Poder Judiciário e…

J. SANDEL, Michael; Justiça – O que é a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 6ª edição, 2012. (p. 175-205). P. Texto Palavra chave 177 John Locke diz que demos nosso consentimento tácito. Todo aquele que goza dos benefícios de um governo consente implicitamente em obedecer à lei, até mesmo ao trafegar por uma estrada, e está sujeito a ela. No entanto. O consentimento tácito é uma forma muito brande de consentimento. É difícil entender como o simples fato de trafegar por…

A igualdade constitui o signo fundamental da democracia. As constituições só têm reconhecido a igualdade no seu sentido jurídico-formal: igualdade perante a lei. A Constituição de 1988 abre o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). Reforça o princípio com muitas outras normas sobre a igualdade ou buscando a igualização dos desiguais pela outorga de direitos sociais substancias. Assim é…

UMA TEORIA DA JUSTIÇA JOHN RAWLS CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA No capítulo dois do livro Uma teoria da Justiça de John Rawls, Os Princípios da Justiça, o autor propõe uma divisão para a Teoria da Justiça. A divisão por ele proposta, está organizada em duas partes principais: na primeira parte, ele propõe uma interpretação da situação inicial e uma formulação dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios…

A evolução da igualdade passa por três fases: 1ª Fase – Predomínio da desigualdade; 2ª Fase – Reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente. 3ª Fase - Igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais. 1ª Fase A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os…

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…