Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

se tais medidas transgridem o princípio da isonomia. A metodologia utilizada para desenvolvimento do trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica, sítios eletrônicos oficiais, e texto monográfico. Palavras-chaves: ação afirmativa, racismo, igualdade. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DESENVOLVIMENTO A ADPF 186 foi proposta pelo DEM perante o Supremo Tribunal Federal para apreciar a questão quanto à constitucionalidade das cotas raciais como critério seletivo para ingresso na…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPARADA AO CONCEITO DE IGUALDADE PARA ARISTÓTELES. ‘Monique Caixeta Galvão1 1. Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1998, em face do princípio de igualdade formulado pelo filósofo Aristóteles. 2. Palavras-chave: 1. Igualdade 2. Aristóteles 3. Constituição Federal 3. Introdução A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a

A JUSTIÇA COMO EQUIDADE NA VISÃO FILOSÓFICA DE JOHN RAWLS A idéia de equidade se configurou desde os primórdios e delineou-se até a contemporaneidade incidindo na visão rawlsiana. Ele propôs um modelo de instituição o qual deveria fomentar e aplicar o valor da justiça e dessa forma poderia minimizar as discrepâncias sociais. A idéia de justiça para Rawls deveria ser pactuada anteriormente às instituições. Para que isso ocorresse, porém, os integrantes deveriam estar num estado de…

O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o

vislumbrar a igualdade e a diferença como a dupla face de um mesmo princípio, tendo por lastro também os princípios elencados na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De antemão, se fazem necessárias algumas considerações preliminares. A Carta Magna do Brasil consagrou, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para…

FICHAMENTO 1 Direito e Justiça – Alf Ross Capítulo XII § 62. A JUSTIÇA E O DIREITO NATURAL “A justiça é a ideia específica do direito.” “(...) em particular na filosofia mais antiga, ocorre um outro uso, de acordo com o qual justiça significa a virtude suprema, que tudo abrange, sem distinção entre o direito e a moral.” “Uma vez adotada a ideia de que todos os problemas jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição…

Fichamento do livro "Direito e Justiça",Alf Ross- Capítulos XII e XIII, "A ideia de Justiça" e "O Utilitarismo e a Quimera do Bem-Estar Social".(Texto 1) Capítulo XII-A ideia de justiça 62.A justiça e o direito natural A justiça é o princípio mais elevado do direito em oposição à moral.Na filosofia mais antiga, ocorre um outro uso, de acordo com o qual justiça significa a virtude suprema, que tudo abrange, sem distinção entre o direito e a moral.A justiça, segundo esse modo de ver, é…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos debates sociais, na maioria das vezes sem tecer argumentações convincentes, faz-se necessário analisarmos tal política sob a luz da Constituição Federal, bem…