Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

Nesse sentido, Segundo Horácio Wanderlei Rodrigues (2008, p. 247),Apesar da definição da expressão "acesso à justiça" ser dificílima, ela "serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob o auspícios do Estado" (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 08). Destarte, o acesso à justiça deve ser o princípio norteador do Estado Contemporâneo, sendo que, para isso, o direito processual…

revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o no sentido formal e material. O Art. 5º da CF acolheu a ideia de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo. O legislador não se ateve a simplesmente proclamar o princípio da isonomia no plano formal, mas também assegurar a igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, levando em consideração as diferenças que os…

Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez que esta se apresenta como elemento nuclear de desenvolvimento do ser humano. A relevância do tema em questão se dá por ser um assunto atual,…

1 5 Revista Direito e Humanidades A Justiça de Alf Ross: Contemporaneidade, Racionalismo e Pragmatismo Mariane Romagnollo Menezes da Silva 1 RESUMO O presente artigo analisa o conceito de justiça apresentado na obra “Direito e Justiça”, de Alf Ross, e a sua conexão com o direito vigente; buscando demonstrar que a teoria desse autor encontra aplicação nos dias de hoje e pode explicar a origem do chamado ativismo judicial. Palavras-chave: Justiça. Direito. Racionalismo. Atualidade.…

Estado Democrático de Direito O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito Introdução: O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma

O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência do Direito tal…

RAWLS Cap 11,PAG 73 – Dois Princípios de Justiça Apresenta de forma provisória e experimental a primeira formulação dos dois princípios de justiça. Primeiro principio – Cada individuo deve ter um direito igual ao sistema mais extenso de iguais liberdades fundamentais* que seja compatível com um sistema similar de liberdades para as outras pessoas. *LIBERDADES FUNDAMENTAIS: liberdade politica ( direito ao voto e a exercer cargo publico) e a liberdade de expressão e reunião; liberdade…

Princípio da Igualdade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência…

LUIZ FRASSI JUNIOR GABRIELA MALACARNE HELEN LAMPIER LEONARDO PIETRALONGA LUCIANA HEIDERICH MATHEUS PEREIRA A VISÃO DE JUSTIÇA SEGUNDO ARTHUR KAUFMANN EM “FILOSOFIA DO DIREITO” VITÓRIA/ES 2014 DANIELA ULIANA ÉLIO LUIZ FRASSI JUNIOR GABRIELA MALACARNE HELEN LAMPIER LEONARDO PIETRALONGA LUCIANA HEIDERICH MATHEUS PEREIRA A VISÃO DE JUSTIÇA SEGUNDO ARTHUR KAUFMANN EM “FILOSOFIA DO DIREITO” Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do…

O conceito de justiça de Rawls ntrodução A obra de John Rawls gera polêmica e paga pela ousadia em tecer considerações sobre assuntos de nossa época, esta que, apesar dos grandes avanços científicos e técnicos, deixa ainda subsistir enormes populações com enormes carências, para as quais a justiça distributiva ainda não chegou ou ainda não é suficiente. Claro é que uma teoria sobre a justiça não resolverá os problemas, não porque se trate de uma teoria como pensam os ingênuos…