Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

democracia, pois, de acordo com ele, a sua base está constituída pela maioria dos cidadãos, e não por uma minoria. Além disso, tal constituição apresenta a realização de três idéias ético-políticas: a igualdade, a liberdade e o império da lei. Tal igualdade, conhecida também como princípio da igualdade perante a lei, é explicitada por Péricles: “Ninguém será nomeado para nenhum cargo, nem honrado, nem respeitado por sua linhagem solar, senão e tão somente por sua bondade e sua virtude. E…

colonização e desenvolvimento estão unidos a uma persistente negação de plenos direitos a grupos marcados pela diferença racial, étnica e cultural. Pelo fato de se tratar de uma região pluriétnica e pluricultural, os indígenas, os afrodescendentes e outros grupos sociais sofrem diferentes formas de discriminação ou exclusão. Até hoje o gênero, como expressão cultural das diferenças sexuais, sintetiza de tal forma o que se entende como próprio da mulher e do homem, que estrutura…

..................7 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8 5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9 5.2. Princípio da igualdade e respeito à diferença.....................................................................10 5.3. Princípio da solidariedade familiar....................................................................................11 5.4. Princípio da liberdade......

critérios étnico-raciais, fundamentados no principio da igualdade assegurado na Lei Maior, mais especificamente no caput do Art. 5º. Segundo Daniela Ikawa (2008, p. 150-152) “o principio formal de igualdade, aplicado com exclusividade, acarreta injustiças [...] ao desconsiderar diferenças em identidade”. Quando o Estado aplica essa igualdade formal ele deixa de lado o contexto histórico racial da sociedade brasileira. Por meio da aplicação da “justiça distributiva” objetiva-se promover…

Porque o conceito de justiça de Hans Kelsen confunde-se com a ética? SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o…

SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de…

Há quem afirme que tais condições de submissão foram impostas às mulheres em relação aos homens por conta “da imiscuição da Igreja com o Estado”, conforme corrobora Ana Cecília Parodi e Ricardo Rodrigues Gama (2010, p.33), no sentido de, impor diferenças entre o sexo feminino e o masculino como se a religião assim o fizesse, entendimento este que não está de acordo com os ditames religiosos, mas, sim, com a cultura apregoada à sociedade. Nesse sentido, após fortes mudanças, com a…

Pragmateia Filosófica - Ano 2 - Nº 1 - Out. 2008 - ISSN: 1982-1425 Os significados ocultos da deusa da justiça Ediovani A. Gaboardi1 Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre os significados que estão simbolizados nas divindades tradicionalmente relacionadas à justiça: Têmis, Díke e Iustitia. Nos dias atuais, tradicionalmente atribuímos à romana Iustitia o título de deusa da justiça. Entretanto, seu simbolismo foi construído levando em conta os mitos gregos de Têmis e de…

de pensá-los como problema que tem legitimado as formas de pensar o Estado, suas instituições e suas políticas como solução. (complexos e persistentes, produção, manutenção das injustiças e desigualdades e no conjunto de ações coletivas por justiça, igualdade, emancipação, do conhecimento, das ciências e tecnologias, da privatização do Estado, de suas agências e políticas). O PADRÃO DE TRABALHO PRODUTOR DE NOVAS DESIGUALDADES As políticas educacionais se pensam participando na diminuição das

culturais. A Declaração conjuga o valor de liberdade ao valor de igualdade, já que assume que não há liberdade sem igualdade, nem tampouco igualdade sem liberdade. Neste contexto, o valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. Num primeiro momento, a atenção aos Direitos Humanos foi marcada pela tônica da proteção geral e abstrata, com base na igualdade formal; mais recentemente, passou-se a explicitar a…