Direito Penal

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez que esta se apresenta como elemento nuclear de desenvolvimento do ser humano. A relevância do tema em questão se dá por ser um assunto atual, polêmico e instigante, mas, mais do que isso, pelo fato de estarmos frente a um estudo multidisciplinar, em que diversas áreas do direito estão envolvidas, tais como o direito constitucional (devidos aos princípios constitucionais), o direito de família (pela evolução do conceito de família) e o direito penal (através das considerações acerca da Lei 11.340/2006 – A Lei Maria da Penha. Com isso, o objetivo principal é verificar se a lei em comento não teria melhor aplicabilidade se tivesse como destinatário a própria família, englobando todos os seus componentes. Não obstante a proteção devida que a mulher deve ter, o presente trabalho visa demostrar, a luz da Constituição Federal, aplicação mais abrangente da referida norma, protegendo não apenas a mulher, mas sim a Instituição Família.

Palavras-Chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência contra a Mulher.

Isonomia. Constitucionalidade. Instituição Familiar. Princípios Constitucionais. Dignidade

Em 1988, com a publicação da nova Constituição Federal Brasileira, ficou reconhecida, de uma vez por todas, a igualdade entre o homem e a mulher. Já em seu primeiro artigo do Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Carta Magna coloca homens e