Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

proteção geral representada pelo temor à diferença. Uma bipartição entre os direitos “eu vs. outro” era vista em um contexto histórico permeado de violações importantes aos direitos humanos, onde a heterogeneidade era utilizada para exterminar direitos. Observa-se claramente essas concepções com as violações advindas da escravidão, do nazismo, racismo, xenofobismo e várias outras práticas intolerantes. É nesse ínterim que se destaca a chamada igualdade formal, geral, abstrata, em que…

(situam-se no campo do ser – são pragmáticos, práticos), gerais e constitucionais do Direito Processual são os seguintes: 1. Princípio do Juiz Natural; 2. Princípio do devido processo legal; 3. Princípio da Ação ou da Demanda; 4. Princípio da Igualdade; 5. Princípio do contraditório e de ampla defesa; 6. Princípio d Publicidade; 7. Princípio da motivação das decisões judiciais; 8. Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita; 9. Princípio do duplo grau de jurisdição…

criação racional que são formulados o conhecimento, já que o objeto tem existência própria na natureza, e nem só oriundo da experiência, pois o sujeito também define características e cria conceitos para enquadrar a experiência. 2) Explique a diferença entre episteme e doxa e a posição do Direito em relação a ambas. R.: A episteme caracteriza-se pelo caráter fundamentado de suas afirmações, resultados de métodos rigorosos de verificação desse conhecimento, diferentemente da doxa, onde…

MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E JUSTIÇA.…

casais Homo afetivos no Brasil 1. A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer inconveniência em…

O princípio da igualdade e o Direito do Consumidor José Alexandre Silva Lemos Elaborado em 03/2004. «Página 1 de 3» Desativar Realce aA 1.Introdução Em consonância com uma tendência mundial, o legislador pátrio reconheceu o aspecto de vulnerabilidade do consumidor, haja vista a situação desprotegida deste frente aos fornecedores de produtos e/ou serviços que no intuito de fazer escoar seus bens, utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do…

processo, frisando que todos os outros princípios estão englobados no due process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto no aspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um longo caminho, passando por lutas individuais e coletivas, revoluções…

SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Paripiranga Setembro de 2012 MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos…

AÇÕES AFIRMATIVAS, UMA REFLEXÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE. Autor: Douglas de Carvalho . 1. INTRODUÇÃO Há pouco tempo em nossa história brasileira, vivenciamos um grande debate ao que diz respeito à igualdade de direitos, e por conseguinte demos um grande passo de avanço constitucionalizando as cotas raciais na universidades brasileiras, visto que em nossa sociedade brasileira, o negro ainda passa por certas dificuldades para ingressar em uma universidade pública, não por questões de…

A JUSTIÇA É UM DIREITO DE TODOS Desde os primórdios existe um senso de justiça na humanidade. Este é um dos pilares para que homem consiga organizar-se e viver em sociedade. Entre as crianças esta justiça é percebida com a busca pela divisão igualitária, quando isso não ocorre a criança que ficou com a menor parte reclama pelos seus direitos. Esse senso comum de justiça percorre a fase adulta do ser humano e é percebido também até entre os animais. A justiça busca apaziguar conflitos,