Resenha Ações Afirmativas

resenha sobre o texto ações afirmativas no brasil: desafios e perspectivas

-flávia piovesan-

A temática inicia-se com o debate acerca do sistema especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver livre e plenamente as capacidades humanas.
A autora delineia um contexto histórico a respeito da edificação e aplicabilidade dos direitos humanos na sociedade. Neste sentido ela afirma que a primeira fase de defesa desses direitos foi marcada pela proteção geral representada pelo temor à diferença.
Uma bipartição entre os direitos “eu vs. outro” era vista em um contexto histórico permeado de violações importantes aos direitos humanos, onde a heterogeneidade era utilizada para exterminar direitos. Observa-se claramente essas concepções com as violações advindas da escravidão, do nazismo, racismo, xenofobismo e várias outras práticas intolerantes.
É nesse ínterim que se destaca a chamada igualdade formal, geral, abstrata, em que “todos são iguais perante a lei” por meio da Declaração Universal de 1948, na Convenção para a Prevenção ao Crime de Genocídio, também de 1948.
No decorrer do tempo percebeu-se que tratar o indivíduo de forma geral, genérica e abstrata era insuficiente, pois é necessário que o sujeito de direito seja visto de forma especificada, com suas peculiaridades e particularidades. Neste sentido, determinados sujeitos de direito ou determinadas violações de direitos exigem uma resposta especificada e diferenciada em virtude da própria vulnerabilidade do indivíduo.
Logo, a diferença entre os indivíduos não seria mais utilizada para a violação de direito, mas para a sua promoção e proteção. Portanto, as mulheres, crianças, os afro-descendente e os demais