A Es Afirmativas E Direitos

Ações afirmativas e direitos humanos

O

INTRODUÇÃO

bjetiva este artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a pers-

pectiva dos direitos humanos.
O tema será, assim, enfo-

cado a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?
2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos?
3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea?

FLAVIA PIOVESAN é professora de Direito
Constitucional e Direitos
Humanos da PUC-SP, procuradora do Estado de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da
Human Rights University
Network (SUR).

FLAVIA PIOVESAN

COMO COMPREENDER
A CONCEPÇÃO
CONTEMPORÂNEA DE
DIREITOS HUMANOS?

os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução2. Refletem um cons-

Como reivindicações morais,

truído axiológico, a partir de um

os direitos humanos nascem

espaço simbólico de luta e ação

quando devem e podem nascer.

social. No dizer de Joaquín Her-

Como realça Norberto Bobbio, os

rera Flores, os direitos humanos

direitos humanos não nascem to-

compõem uma racionalidade de

dos de uma vez e nem de uma vez

resistência, na medida em que

por todas1. Para Hannah Arendt,

traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana3. Invocam, nesse sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana.
Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana4. Ao adotar esse prisma histórico, cabe realçar que a Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses