Diferença Entre Igualdade Formal E Justiça

visa o interesse coletivo, [Direito do trabalho], Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público. Direito Privado: relações jurídicas em que o Estado não aparece, ou aparece na posição de igualdade com o particular. Sujeitos de iguais valores. Exemplo: Direito comercial, Direito civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Privado. O Estado não é a única fonte de revelação do Direito. Fora do Estado existem outros…

DESIGUALDADE, POBREZA E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. Heranças Históricas -> são heranças sociais que se perpetuam, embora em graus atenuados ao longo do tempo. H. Jaguaribe observa que a “causa primária do dualismo social brasileiro foi o instituto da servidão, que perdurou até fins do século XIX. Abolida a instituição servil, supunham-se eliminados os males dela decorrentes e não se praticaram políticas públicas para incorporar os ex-escravos às condições da cidadania. A reprodução…

ao desenvolvimento demanda três dimensões. Primeiro, o componente democrático; a importância da participação na formulação de políticas públicas com transparência, accountability e democratização. Segundo, a proteção às necessidades básicas de justiça social, e, terceiro, a adoção de programas e políticas nacionais como também da cooperação internacional. Vejam aqui o diagnóstico das assimetrias globais: hoje os 15% mais ricos do mundo concentram 85% da renda mundial enquanto que os 85% mais

mundiais, além da articulação de uma nova ordem mundial, baseada no aumento de desigualdades econômicas e sociais, bem como também na teoria liberal do Estado, novas questões devem trazidas para a concepção do termo cidadania, passando de uma visão formal, onde cidadania significa “a condição de membro de um Estado-nação” (LESSA, 1996, p. 73) a conceituação chega à noção da cidadania substantiva, “definida como a posse de um corpo de Direitos civis, políticos e especialmente sociais”…

A educação não formal acontece em ambientes e preceitos interativos construídos coletivamente, segundo diretrizes de determinados grupos, geralmente a participação dos indivíduos é opcional, mas ela também poderá ocorrer por forças de certas circunstâncias das experiências histórica de cada um. Na educação não formal uma intencionalidade na prática de aprender e de trocar conhecimento. Portanto, a educação não formal situa-se no campo de Pedagogia Social aquele que motiva os trabalhos coletivos

unidade curricular: O que é a Justiça? Como deve ser uma sociedade justa? Há quem considere que o conceito de justiça é “essencialmente contestado” (W. B. Gallie). Diz este autor que “conceitos essencialmente contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar

Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma

Conceito e Concepções de Justiça no pensamento contemporâneo FILOSOFIA POLÍTICA O que é a filosofia política?   1. Esta disciplina tem sido entendida de diversas formas desde a antiguidade e não há uma resposta única à questão. De modo genérico, reflecte sobre a melhor forma de organizar a pólis, ou sociedade política organizada. 2. No entanto, no âmbito do pensamento contemporâneo podemos entendê-la, genericamente, como uma reflexão crítica acerca da justiça/…

de justiça perante as partes envolvidas no processo. Nesta perspectiva, a jurisdição deve buscar colocar-se como uma justiça que dê a cada um o que é seu, e é apenas através de um juiz imparcial que efetivamente esta justiça se firma. O juiz subjetivamente capaz é aquele que não tem sua imparcialidade comprometida pelo impedimento ou pela suspeição. A imparcialidade do juiz resulta em garantia de ordem pública. É garantia não só das partes, que terão sua causa solucionada com…