Conceito de justiça

Introdução ao Estudo do Direito
AULA 4 – Conceito de justiça

Primeira parte: exposição do conteúdo
1. Direito e justiça:
- Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico);
- Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente);
- O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”);
- Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça a uma pessoa ou comunidade: o direito à vida, à educação, ao salário, por exemplo. Lembrar das cinco acepções da palavra direito, segundo Franco Montoro);
- Todas as exigências do direito são baseadas na justiça? (há quem sustente que direito não tem a ver com justiça – Kelsen, por exemplo. Outros dizem que apenas uma parte do direito tem seu fundamento na justiça – a outra parte teria fundamento na segurança ou ordem social. Mas há aqueles que defendem a tese de que a noção de justo é fundamental ao direito. Daí a necessidade de se conhecer o conceito de justiça, o que faremos a seguir).

2. Acepções da palavra “justiça”:
- Duas acepções fundamentais:
a) Subjetiva - moral (justiça = qualidade da pessoa. Ex: fulano é um homem justo. Os moralistas é que utilizam tal conceito de justiça. A justiça, para eles, é uma virtude);
b) Objetiva - jurídica (justiça = qualidade da ordem social. Ex: justiça de uma lei ou de uma decisão. Os juristas é que conceituam justiça dessa forma. A justiça, para eles, é exigência da vida social);
c) Poder Judiciário (por extensão a palavra pode ser empregada como sinônimo de Poder Judiciário e seus órgãos. Ex: Diário da Justiça, Palácio da Justiça);
- Sentido fundamental? Virtude (justiça é qualidade humana, virtude. As demais aplicações decorrem desta primeira: à legislação, para assegurar o direito de cada um; aos órgãos judiciais, encarregados da aplicação da justiça. A justiça é virtude humana. Para funcionar bem, requer a libertação do