Defesa Prévia Genérica

social leva a pessoa à pratica do delito); c) –pena é prevenção social (meio de defesa da sociedade contra o perigo que o delinqüente representa); d) –expoentes: Cesare Lombroso e Enrico Ferri. Outras Escolas Penais Escola Crítica (Terza sculola) – Alimenta Escola Moderna Alemã – Franz Von Liszt Escola Técnico-jurídico ou Tecnicismo jurídico – Rocco e Binding Escola Correcionalista – Dorado Montero Movimento de Defesa Social – Marc Ancel 04-03-2011 1 -- Ordenações …

coisas, em verdade, deveriam ser. • NORMATIVA, porque tem a finalidade de estudar a norma, ou seja, a regra de conduta. • VALORATIVA porque o Direito coloca uma hierarquia entre as normas, não lhes dando o mesmo valor. • FINALISTA porque tem como fim a defesa da sociedade, através da proteção de bens jurídicos fundamentais. É ainda, sancionador porque através da cominação da sanção (previsão de penas), protege outra norma jurídica de natureza extra-penal. E é também é dogmático porque…

IRATI-PR A Lei Orgânica é a maior lei de um município ou do Distrito Federal, é a lei que disciplina o funcionamento de uma categoria específica de alguns poderes, não sendo apenas no Brasil, mas em diversos países. A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas Constituições Federais e do respectivo Estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros. A…

das Estradas de Ferro, que em seu artigo 17 previa expressamente o seu acolhimento, valendo ainda a ressalva para a Lei dos Acidentes de Trabalho e o Código Brasileiro do Ar. Posteriormente, ganha importância e relevo a interpretação extensiva dada ao citado artigo 17 do Código das Estradas de Ferro, no sentido de reconhecer objetiva a responsabilidade em praticamente todos os casos de acidentes envolvendo transportes, sendo que no Código de Defesa do Consumidor o tema veio a…

casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e…

APLICAÇÃO DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM APREÇO - COMPETÊNCIA PARA JULGAR A CAUSA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA No caso dos autos, por força dos artigos 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC, a parte Autora é considerada CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, uma vez que vítima da ilegalidade cometida pela Requerida: “(...), o Código assegura o ressarcimento dos danos causados a terceiros que, para todos os efeitos legais, se equiparam a consumidores “(Código Brasileiro de Defesa…

as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Não só pode desfazer-se da propriedade como de uma coisa exterior mas ainda sou logicamente obrigado a aliená-la como propriedade para que a minha vontade de se tornar existência objetiva para mim. Porem a vontade quando…

falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. REVELIA: Antigo CPC (5.869/1973): Novo CPC (13.105/2015): Art. 344. Se o réu não Art. 319. Se o réu não contestar a ação, será contestar a ação, considerado revel e reputar-se-ão presumir-se-ão verdadeiros os fatos…

associada a essas circunstâncias, quando e se existirem, seria a Embriagues Patológica e ou a Psicose Induzida por Drogas. A figura da Violenta Emoção também não é, nem pela justiça nem pela psiquiatria, associada aos crimes cometidos em legítima defesa. Aqui pesa muito mais, como agente causal, um rompante impulsivo no momento de séria ameaça de vida, em resposta ao instintivo de sobrevivência - um atributo biológico no reino animal. Não são considerados como Violenta Emoção,…

direito real apresentado por Guillermo Allende: “o direito real é um direito absoluto, de conteúdo patrimonial, substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo) e uma coisa determinada (objeto) uma relação imediata, que prévia publicidade obriga a sociedade (sujeito passivo) a abster- se de praticar qualquer ato contrário (obrigação negativa)". As normas que regulam os direitos reais são de natureza cogente, de ordem pública. As que disciplinam o direito…