Defesa Previa Nova Lei Seca Administrativa

Exercícios Prof. Alexandre Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas…

Imediata....................................................................................... 63 Tabela 5- Liquidez Corrente....................................................................................... 65 Tabela 6- Liquidez Seca............................................................................................. 66 Tabela 7- Liquidez Geral............................................................................................ 67 Tabela 8-…

constituinte. Em consequência, ele não possui relevância jurídica, não sendo norma central da Constituição. Soberania quem tem é a República Federativa do Brasil; a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm autonomia PAF (Política, Administrativa e Financeira). Essa autonomia é própria da FEDERAÇÃO, que é a descentralização do poder. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (VOTO) ou diretamente, nos termos desta Constituição. …

 Deriva de um movimento politico-jurídico e econômico chamado LIBERALISMO ;  No campo político queria libertar os Estados do soberano, criar o estado moderno constitucional, onde as funções estatais são repartidas, criado por lei e subordinado a ela.  No campo jurídico dá ensejo à criação de um Estado mínimo, respeitador das liberdades e dos direitos dos cidadãos, Estado que só está ali para garantir a paz social.  propriedade privada dos meios de produção, ela não é do

grande novidade, aponta o vigente texto, a criação de novos remédios jurídicos: mandado de segurança coletivo (inciso LXX), mandado de injunção (inciso LXXI) e o “habeas data” (inciso LXXII). Diz o “caput” do artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Do texto, ora…

política. Políticas Públicas de acordo com os programas de Governo. Decisões mais rápidas, buscando a racionalidade. Políticas Empresariais voltadas para objetivos de mercado. Modo de criação, alteração ou extinção da pessoa jurídica Através de Lei Através de instrumento contratual ou societário As divergências de características entre as organizações privadas e organizações públicas explicam em grande medida porque estas últimas apresentam tantos problemas no seu funcionamento,…

como um Direito Fundamental (art. 225 CRFB/88 c/c Princípio 1 da Declaração do RIO/92) = Significa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É um direito fundamental (direito matriz), pois é a partir deste que se irradia para novas interpretações do legislador constitucional e infraconstitucional. Meio ambiente ecologicamente equilibrado significa um meio ambiente não poluído com salubridade e sadia qualidade de vida (quanto mais se aproxima à dignidade da…

cujo questionamento está em dizer a qual deles deve-se priorizar frente ao processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar. Partindo da análise desse novo perfil de colheita da cana serão observados o contexto histórico desse procedimento, as leis e decretos que protegem o meio ambiente assim como a eliminação da colheita manual em relação à dignidade da pessoa humana e preservação do meio ambiente. O direcionamento da pesquisa por meio das bibliografias e métodos utilizados…

natureza tornando o planeta frágil e em virtude desta fragilidade contribuindo efetivamente para um enfoque mundial de conscientização dos problemas enfrentados na atualidade criando-se a necessidade da criação de diretrizes governamentais, tratados, leis e ações diversas no intuito de alertar a população em caráter educativo nas questões ambientais, que anteriormente não eram tratadas com tanta importância, vislumbrando assim como consequência um ambiente ecologicamente equilibrado e…

1710, a Ordem Régia de Portugal, que visava impedir que as terras doadas em sesmarias fossem aquelas próximas às praias. Tal ordem fora necessária, visto que era imprescindível que estas propriedades ficassem desimpedidas para o usufruto da Coroa na defesa do território e na extração dos recursos naturais, como sal e peixes. Portanto, foi neste contexto que surgiu a expressão “marinhas”, ou seja, terras próximas às praias que não poderiam ser doadas, como dito anteriormente. Mais…