projeto

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O PROCESSO DE MECANIZAÇÃO DA COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR

Adriana de Cássia A. dos Santos
Fernanda Marquez Castro
Janaína Souza Medeiros
Matheus Moura Barros
Yokoana Cristoffer Silva

RESUMO: O presente artigo explana o tema que até então tem sido objeto de divergências sociais e ambientais. Trata-se de dois direitos constitucionais relevantes cujo questionamento está em dizer a qual deles deve-se priorizar frente ao processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar. Partindo da análise desse novo perfil de colheita da cana serão observados o contexto histórico desse procedimento, as leis e decretos que protegem o meio ambiente assim como a eliminação da colheita manual em relação à dignidade da pessoa humana e preservação do meio ambiente. O direcionamento da pesquisa por meio das bibliografias e métodos utilizados possibilitou compreender que tanto o direito ao trabalho quanto o direito ao meio ambiente saudável presentes na Constituição Federal de 1988 são de grande valor para todos os indivíduos e, além disso, no atual contexto em que se encontra a colheita da cana não há como interpretar isoladamente tais direitos de forma a optar por um e descartar outro, pois possuem mesmo grau de importância para o ser humano.

Palavras-chave: Cana-de-açúcar. Mecanização da colheita. Meio Ambiente

1. INTRODUÇÃO

O assunto a ser discorrido vem a tratar sobre Direito Fundamental ao Meio Ambiente Saudável e o processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar, sendo seu foco principal a questão de prioridade entre o direito ao trabalho e o direito ao meio ambiente saudável, frente a esse novo procedimento adotado na colheita.
O estudo do referido tema é essencial, pois envolve direitos constitucionais inerentes ao ser humano e que estão diretamente ligados a sua própria subsistência. Sendo a mecanização um instrumento facilitador no processo de colheita da cana, observa-se um confronto entre esses