Defesa Previa Antt

António José Tela Professor na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa .. NAÇÃO eDEFESA Portugal e a NATO (1949-1976) A IMPORTÂNCIA DA NATO PARA PORTUGAL É normal pensar na NATO como uma instituição quase só vocacionada para a defesa. Na minha opinião, a NATO quando se formou e durante a sua primeira fase exerceu uma acção sobretudo no campo político. Em termos genéricos, a sua principal função foi a de inserir a Europa do Atlântico no sistema ocidental. Para…

discussões sobre os gargalos de infraestrutura. O fato de isso ocorrer em clima de sucessão presidencial representa a esperança de que o próximo governo possa dar melhor atenção ao problema. Mas isso não exime a ação coordenada das lideranças políticas em defesa de novas perspectivas na área de infraestrutura. Infraestrutura - O nó dos portos brasileiros 17/12/2010 10:10 A indefinição sobre o sistema regulatório inibe os investimentos na expansão e modernização dos portos…

Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). 1.10. Nesta fase ainda foi realizada requisição de documentos dos órgãos visitados e dos seguintes não visitados: Confederação Nacional do Transporte (CNT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Companhia Docas do Maranhão (Codomar), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA),…

aquele tipo de organização da economia. Garante-se a liberdade de concorrência como forma de alcançar o equilíbrio entre as partes. 5) Princípio da defesa do consumidor – o constituinte entendeu, seguindo as modernas correntes do direito que um dos elos da economia de mercado é o consumidor, e por isso impõe ao estado a sua proteção. 6) Princípio da defesa do meio ambiente – este princípio constitui-se numa limitação do uso da propriedade pelo seu proprietário. Visa colocar a atividade…

Agências Reguladoras São autarquias em regime especial, criadas por Lei, com objetivo de regular (função normativa) e fiscalizar prestadores de serviços públicos ou atividades privadas que tenham algum interesse coletivo, ex: ANAEL, ANATEL, ANP, ANTT, esse regime especial decorre das seguintes características: 4.2.1. Maior Autonomia; 4.2.2. Poder de regulação e fiscalização; 4.2.3. Seus dirigentes/diretores têm mandato fixo previsto em Lei e gozam de estabilidade durante esse período. Obs: Não

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES MINISTÉRIO DA DEFESA PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES RELATÓRIO EXECUTIVO ABRIL 2007 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luís Inácio Lula da Silva Presidente MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Alfredo Nascimento Ministro Paulo Sérgio Passos Secretário-Executivo MINISTÉRIO DA DEFESA Waldir Pires Ministro General Enzo Martins Peri Comandante do Exército FICHA TÉCNICA Equipe de Coordenação e Acompanhamento No Ministério dos Transportes:…

Elas são criadas por leis e, entre as principais funções de uma agência reguladora, estão: - o levantamento de dados sobre o mercado de atuação, - elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado, - fiscalização dessas normas, - defesa de direitos do consumidor, - gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e - incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência. É preciso…

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros Revisão nº 2 Prefácio Considerando as transformações ocorridas na área de Transportes Terrestres ao longo do tempo, o Governo Federal constatou a necessidade de criar um órgão com a finalidade de regular e supervisionar a prestação de serviços delegados de Transporte Ferroviário de Cargas, Rodoviário Interestadual e Internacional

que se deve apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar conivência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos. A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do…

vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada…