Defesa Previa Antt

Decreto No 96.044/88 e cuja base técnica encontrava-se amparada no “Orange Book”, “Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods”, DOT – Department of Transportation, USA, 6ª Edição. Em 2004, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, publicou a Resolução No 420, de 12/02/04, que revogava a Portaria MT No 204, de 20/05/97. Esta resolução contém instruções complementares ao Decreto 96.044/88, cuja base técnica encontra-se amparada no “Orange Book”,…

maior inserção do modal ferroviária na cadeia logística; •Eliminar gargalos que existem hoje na infra-estrutura (transposição das cidades, retificação de traçados, extensão da malha, ocupação habitacional nas faixas de domínio); •Regulamentar (pela ANTT) o Tráfego Mútuo de Passagem entre vias permanentes de cada operadora; Tipos de Trens •Trem de Passageiro = conduzem pessoas, bagagens e carga rápida; •Trem de Carga = transportam mercadorias, animais e excepcionalmente vagões de…

Decreto No 96.044/88 e cuja base técnica encontrava-se amparada no “Orange Book”, “Reccomendations on the Transport of Dangerous Goods”, DOT – Department of Transportation, USA, 6ª Edição. Em 2004, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, publicou a Resolução No 420, de 12/02/04, que revogava a Portaria MT No 204, de 20/05/97. Esta resolução contém instruções complementares ao Decreto 96.044/88, cuja base técnica encontra-se amparada no “Orange Book”,…

para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X, da C.R.) não proíbe que particulares exerçam uma atividade concorrencial e até mesmo suplementar. A livre iniciativa não é absoluta; é limitada pela dignidade da pessoa humana, defesa do consumidor, direito de propriedade e pela igualdade de todos perante a lei. 3- Existência Digna – Significa dizer que a erradicação da pobreza é uma meta que se procura atingir, não se constituindo apenas um ideal…

DO TRP NO BRASIL ................................................... 60 3.3.1 Ministério dos Transportes .......................................................................................... 62 3.3.2 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)................................................ 62 3.3.3 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) .......................... 63 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO TRP NA BAHIA…

pelo transporte de carga aérea, não se concretizou. Por pressão da Aeronáutica, o setor aéreo foi o primeiro a ser retirado desse amplo guarda-chuva. Depois, o governo optou pela criação de duas agências, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Se essas duas agências, regulamentadas depois de quase dez anos dos primeiros movimentos rumo a privatização dos transportes, não trabalharem integradas, estará sepultada a…

decorrência dos problemas que vinha sofrendo o processo de revisão do Plano Geral de Viação Nacional, de 1934, e a urgência em implantar o Plano de Metas, executou um Plano Nacional e um Plano Ferroviário Nacional, ambos aprovados pela Lei 2.975/56, que previa algumas construções ferroviárias e muitas construções e pavimentações rodoviárias. Algumas linhas ferroviárias foram construídas, mas a grande maioria das construções propostas pela Lei não foram construídas. Já no Plano…

instituidora da autarquia. Possuem mais autonomia que as autarquias comuns. São exemplos de autarquias sob o regime especial o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Universidade de São Paulo (USP). As agências reguladoras federais (ANATEL, ANEEL, ANP, ANA, ANTT, ANAC) têm sido instituídas como autarquias sob regime especial, justamente com a intenção de conferi-lhes maior autonomia. A autarquia fundacional é simplesmente uma fundação pública instituída diretamente por lei específica, com…

ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS 4.1.1 O veículo deverá estar devidamente habilitado pelos órgãos competentes, Segundo as normas e leis de trânsito, regulamentadas pelo DENATRAN e DETRAN. 4.1.2 Os veículos deverão possuir seguro obrigatório, regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para eventuais sinistros contra a vida de terceiros, decorrentes da prestação de serviços. 4.1.3 Os veículos deverão ter, no máximo, as seguintes idades, contados a partir da data do…

contrato; XIV - à obrigatoriedade da prestação de informações de interesse do poder concedente, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e das demais autoridades que atuam no setor portuário, inclusive as de interesse específico da Defesa Nacional, para efeitos de mobilização; XV - à adoção e ao cumprimento das medidas de fiscalização aduaneira de mercadorias, veículos e pessoas; XVI - ao acesso ao porto organizado ou à instalação portuária pelo poder concedente,…