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DER
RESPEITO POR VOCÊ

Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP

Apresentação

O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das
Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrimônio, bem como à segurança e a saúde das pessoas.
Neste contexto, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de
Estado dos Transportes - ST e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, implementou o Sistema de Gestão de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos, com vista a aperfeiçoar suas ações de prevenção de acidentes, com a finalidade de minimizar os impactos quando da ocorrência de acidentes.
O Manual de Produtos Perigosos contempla os principais aspectos relacionados, tanto com a prevenção dos acidentes envolvendo produtos perigosos no transporte rodoviário, como em relação às ações a serem desencadeadas quando da ocorrência de eventuais acidentes com essas cargas, de forma a propiciar as condições técnicas necessárias para o aperfeiçoamento técnico dos funcionários do DER, bem como de outras instituições públicas e privadas relacionadas com o assunto.
Assim, o presente documento, elaborado com o enfoque prático e objetivo, e dirigido a todos os segmentos da sociedade envolvidos com a questão representa importante avanço na busca da excelência na Gestão do Transporte Rodoviário no
Estado de São Paulo.

Mario Rodrigues Júnior
Superintendente do DER

Manual de Produtos Perigosos

Dário Rais Lopes
Secretário de Estado dos Transportes

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ÍNDICE

1. ASPECTOS LEGAIS.................................................................................... 5
1.1