bacharel

Defesa prévia - Petições EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ................................ (Dez espaços duplos para despacho do juiz) MARCELO CLÁUDIO, brasileiro, casado, comerciante, filho de José Carlos e Ana Cecília, nascido aos 11 de dezembro de 1958, na cidade Patos de Minas/MG, portador da RG 1.220.35 SSP/MG, residente na Travessa dois de Ouro, nesta Capital, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), nos autos do processo-crime nº 121/2004 que lhe move a Justiça Pública, como incurso no Artigo 155, § 5º, II do Código Penal Brasileiro, vem, perante Vossa Excelência, nos termos do Art. 395 do Código de Processo Penal, apresentar, em tempo hábil, sua defesa prévia, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita na peça inicial, o que demonstrará por ocasião da instrução criminal. Com a presente defesa, apresenta o rol das testemunhas que deverão ser intimadas a depor em audiência a ser marcada por Vossa Excelência. Nestes Termos Pede e espera Deferimento ......................... ....., de ....................... de .................. Advogado OAB Rol de testemunhas: 1. Ronaldo Augusto, residente na Rua 21 de Abril, 110, Bairro Sol Nascente III. 2. Glenda Maria, residente na Avenida Presidente Dutra, 1050, Centro. 3. Cleidson Júnior, residente na Rua Santa Bárbara,…

___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ______________. Processo nº. ______________ ADERBAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando “data máxima vênia”, com a sentença que o condenou à pena incursa no artigo 121, §2º, II, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 593, inciso III, “d” c/c 593, §3º, todos do Código de Processo…

Teor: intimação do advogado de defesa para apresentar contrariedade ao libelo no prazo legal. DO nº 00023 DATA:24/10/06 PROC. Nº: 2006/0019-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): JOALDO ALVES JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): LEA OLIVEIRA Teor: o processo encontra-se concluso para o juiz DO nº 00024 DATA: 24/10/06 PROC. Nº: 2006/0024-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA. (nome réu) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas iras do art. 121, §, 2º. II e IV, do Código Penal, pelas lesões corporais que deram causa à morte de (nome da vítima). O processo teve seu trâmite, com o recebimento da denúncia, interrogatório do acusado, apresentação de defesa prévia e audiência de instrução e julgamento. Em alegações finais, o Ministério Público pugnou…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO. João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.…

xx REPRESENTAÇÃO CRIMINAL DE NºXXXXXX XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por sua defensora dativa adiante firmado, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o…

Qual foi o teor da defesa prévia apresentada? O teor da defesa prévia encontra-se as fls. 51, aonde seu teor, diz o que segue: Que são verdadeiros os fatos da denuncia de fls. **, que não são verdadeiros os fatos narrados das fls. **, que não cometeu os fatos narrados das fls. **, e que durante o transcurso da instrução criminal, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, é de ser julgada improcedente, como imperativo de direito e de justiça. 9) Em que folhas dos autos conta a sentença de…

ETAPA 1 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Relatório de Análise Crítica O artigo 411, CPP, previa a concessão da absolvição sumária a partir do convencimento do juiz sobre a existência de circunstância que excluam o crime ou isente de pena o réu, ou seja, excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Atualmente os requisitos foram alterados e o artigo 415 prevê a absolvição de forma fundamentada quando: I - provada a inexistência do fato; II- provado não ser ele o autor ou…