DEFESA PRÉVIA DE HOMICIDIO

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxx - xx

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL DE NºXXXXXX

XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por sua defensora dativa adiante firmado, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões:
Inicialmente afirma, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4° e seu parágrafo 1° da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7510/86, não terem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais sem prejuízo próprio ou de sua família, pelo que requer de V.Exa. o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.
BREVE RELATO DOS FATOS
1. Foro o denunciado, encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 121, §2º, II e IV, ambos do Código Penal.
Segundo se recolhe da peça acusatória, o denunciado no dia 08 de agosto de 2011, por volta das 22:00h, na proximidades da BA 120, o denunciado, juntamente com outros acusados desferiu golpes de arma branca, tipo faca, com “animus necandi” contra a vítima XXXXXX, ceifando-lhe a vida, em razão de ter o denunciados enciumado da vítima com sua esposa, que haviam ingerido bebida alcoólica juntos em um bar próximo ao local do crime.
DO DIREITO
Pode-se observa dos autos investigativo, que o acusado confessar sua participação no crime, mas, pode ser destacado que tal crime teria acontecido mediante valor moral, eis que a vítima estaria tendo um caso com a