Defensoria Pública E O Advogado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Caso 1: a) É legítimo permitir que o cidadão vá a juízo, sem advogado, em situações em que estamos diante de causa de grande complexidade jurídica (como, por exemplo, discussões sobre direito intertemporal e planos de saúde), embora de pequeno valor econômico. Resposta: De acordo com a Lei 9099/95, em seu artigo 9º, discorre que a representação da parte por meio de advogado não é obrigatória, facultando a essas serem assistidas pelo profissional nas causas…

exequatur para cartas rogatórias. 103. Ingresso, Composição e Funcionamento (STJ) O STJ é composto por 33 ministros, sendo um terço de ministros nomeados entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores e um terço de advogados e membros do Ministério Público. A escolha é feita pelo presidente da República após elaboração na forma constitucional, com nomeação após aprovação pelo Senado. A diferença básica em relação à escolha para o STF reside no…

brasileiro, viúvo, auxiliar de serviços gerais, portador da C.I. nº 2.649.331 2ª via - SSP/PB e CPF nº 039 204 054-98, residente e domiciliado na Rua Luciene C. Bernardo nº 204, Bairro São Vicente Bayeux-PB, postulando através de seu Procurador e Advogado legalmente constituído nos termos do instrumento incluso (doc.01), com escritório profissional localizado na Rua Jornalista José Leal nº 275, Jardim 13 de Maio João Pessoa-PB, onde recebe intimações do todo o gênero, vem a honrosa…

Direito constitucional Ação civil publica por ato de improbidade A ação civil pública e o instrumento processual adequado conferido ao ministério público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos exigindo tanto a reparação dos dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade quanto a aplicação das sanções do art.37, inciso 4º,da constituição federal.( Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N° 23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAL Nº 23/2014 – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Ordinária Estadual nº 8.572, de 31 de outubro de 2006, da Lei Ordinária Estadual nº 8.831,…

2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido, em curso por…

Após, serão apresentados e discutidos os principais entraves (jurídicos e não jurídicos) que se colocam contemporaneamente à efetivação do acesso ao judiciário, a saber: a pobreza, a necessidade de advogado e a demora da prestação jurisdicional. Por fim, serão apresentadas alternativas para a solução desses obstáculos, utilizando-se, para tanto, entendimentos de diferentes operadores do direito e pessoas ligadas ao Judiciário, dentre os quais: juízes, defensor público, estagiária e…

jurisdicionais, tendo como uma das partes entidades Estaduais como o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Município da cidade do Rio Grande e etc. diferenciando assim a parte do processo. Passo 2 – 1) O ato de distribuir a ação é feito pelo advogado que confecciona a peça inicial e distribui ao órgão competente. Desde 2009 é utilizado o processo eletrônico na Justiça Federal, sendo assim a distribuição eletrônica e automática, somente o processo declinação de competências é…

aplicar o direito e promover a justiça. ETAPA 3 PASSO 4 Todos os profissionais devem manter uma postura ética coerente, desde os juramentos na colação de grau. Os advogados possuem uma entidade de classe: a Ordem dos Advogados do Brasil, que possui um ordenamento próprio, e um código de postura ética a ser mantido. Portanto o advogado deve portar-se de modo a não ferir seu código de postura, nem seu juramento, que diz: “Prometo, / No exercício das funções de meu grau, / acreditar no…

queriam morar com o pai e passaram a evitar aproximação com a mãe. Os encontros se tornaram obrigatórios, até que ela decidiu mudar a estratégia. “Fui pesquisar sobre problemas de família na internet e descobri a alienação. Passei isso para os meus advogados, pois muita gente não tem conhecimento sobre isso. Eu abri mão do encontro obrigatório, pois eu quero que eles venham me ver quando quiserem”, explicou. A psicóloga e advogada Valéria Correia trabalha com mediação de conflitos de…