Defensoria Pública E O Advogado

entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de…

Código n. 53919. Posse de Drogas. Estevão Pereira Prado, já devidamente qualificado nos autos, pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, representado neste ato pelo Defensor Público in fine, no uso de suas atribuições constitucionais, em consonância com a Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar Estadual n.° 146/2003, nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 366, do CPP, expor e…

filósofo grego, trata-se do meio de persuasão pelo discurso, através da linguagem escrita ou oral.3 (IORIO, 2006, p. 274) Neste sentido, percebe-se que para o advogado e promotor, o mero conhecimento da norma técnica não é garantia de um uma sentença favorável ou justa. Deve-se buscar algo mais. Ao dirigirem-se aos jurados, advogados e promotores buscam potencializar a emoção em seu discurso, de modo a potencializar também a reação emocional dos jurados. Da mesma forma, procuram manipular os

conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Os artigos 127 a 135 da Constituição Federal definem as Funções Essenciais à Justiça em Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Privada. A Advocacia Pública tem a função de representar os interesses do Estado quando este é parte em processos judiciais e extrajudiciais. Isso porque o Estado tanto pode processar pessoas ou instituições para…

trabalha junto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados exercendo as funções no modo geral a justiça. Cada um tem funções especificas: O advogado é um profissional que trabalha para defender os direitos de uma pessoa ou da empresa. O Ministério Publico é um órgão responsável por defender ordem jurídica. A Defensoria Publica existe para garantir assistência jurídica que é gratuita para as pessoas, que não tem condição de pagar um advogado. A…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - Advocacia Pública Os advogados públicos atuam no interesse do ente público a que pertencem. Advogado da União AGU Adm. Direta Procurador Federal Adm. Indireta Procurador da Fazenda Nacional Procuradorias dos Estados e do DF Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA E TGE Fisco PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - Defensoria Pública A Defensoria Pública é instituição essencial à função…

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Kleyton José Aleixo da Silva, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado de Mato Grosso, sob op nº. 00000, NO CPF sob o nº. 123.456.789-10, com endereço profissional na Av. Diamantino, 000 na cidade de Diamantino –MT vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 648, inciso,I

títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de…

Trabalho referente à disciplina Direito Constitucional II do 3° período do curso de Direito da Anhanguera Educacional orientado professor Maurílio Maldonato . SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1. ETAPA Nº 3 MINISTERIO PÚBLICO. Defensoria Pública e a Advocacia............................4 1.1. PASSO 1 ................................................................5 1.2. PASSO 2 ................................................................5 1.3. PASSO 3 .......................