Defensoria Pública E O Advogado

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CONHECENDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESSE SETOR Belo Horizonte 2014 O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CONHECENDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESSE SETOR Trabalho Interdisciplinar Supervisionado realizado durante o 7º período do Curso de Serviço Social, da, na disciplina Trabalho Profissional III. Orientadora Acadêmica: Prof

institucionais, previstas no artigo 129 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, exercer o…

extinção das custas não garante o acesso à justiça, faz- se necessário um advogado para defender a parte em juízo. Têm-se a Defensoria Pública, contudo ela não é capaz de suprir todos os deslindes, vez que não está presente ainda em todas as comarcas, e sua concentração é maior nos Estados menos pobres, logo que menos precisam. Ademais, é válido considerar que um defensor público não defende um pobre da mesma maneira que um advogado defende seu cliente, a defasagem é imensa, perpetuando…

- Direito/UFJF Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF Texto/pedagógico: Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF Djamila Alves Olivério P. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF Revisão Jurídica Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF Aline Lílian – Advogada/CAC - Câmara Municipal de Lima Duarte Revisão Textual: Lucilene S. Lima Vieira Ilustrações e Diagramação: Isabel Ivas Revisão Final: Magna Rodrigues Realização CIDADE…

Ministério Público e a Advocacia Pública e Privada, o que são e como fazem para ser essenciais à promoção da justiça, inclusive exercer o direito positivo nas relações concretas, a fim de garantir o acesso à justiça, principalmente daqueles que sofrem com os mais variados obstáculos impostas por tantas circunstâncias que influem na vida dos cidadãos. 2.1 CONCEITO As funções essenciais a justiça compreendem no atual modelo constitucional o Ministério Público e a Advocacia Pública e…

artigo 298, incisos II e III, ambos da Lei n.° 9.503/97 Codigo de Transito Brasileiro. Dando a alegação que no dia 13/03/2009, o réu conduzia um veiculo automotor, em via pública, sob influencia de álcool, sem possuir CNH e sem que o motociclo tivesse placa de identificação nele afixada, expondo a dano a incolumidade pública, tanto que veio a colidir com o canteiro central da Praça Pedro Rigotti., o réu foi denunciado no dia 23/04/2009, (fl. 44-45), foi citado e oferecendo resposta…

alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e políticas públicas. Quando a concreção destes direitos falha em servir seus titulares, discutir-se-á as suas capacidades para demandar frente ao poder público para ver estes direitos perfectibilizados. É frente a esta necessidade de buscar seus…

justiça é necessário que haja a contratação de um advogado para que ele possa ser representado perante um tribunal. Seria ingênuo acreditar que um advogado liberal aceitaria de bom grado trabalhar em um processo não lhe trará uma remuneração satisfatória, visto que é um profissional que vive de seu trabalho e necessita fazer o seu “salário”. Assim, até por prevenção, para que não haja margens de dúvidas sobre sua conduta ética ou combatividade, o advogado muitas vezes acaba por não…

1. Introdução A ação civil pública destina-se a estabelecer responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e à ordem urbanística. O dano é causado por ato comissivo ou omissivo.…

PROFISSÕES JURÍDICAS Daiane da Silva Ludwig Maximiliano, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do direito. 19º Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Palestra ocorrida na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC): advogado Dr. Walber Vieira Junior; juiz de Direito Dr. Rafael Sandi; defensor público Dr. Renan Soares de Souza. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, autor Hermenêutica e aplicação do Direito, uma das obras mais importantes do direito. Maximiliano nasceu no dia…