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RESUMOCARVALHO, ECR. SANTOS, AA. A Assistência Jurídica como Instrumento de Garantia do Cidadão. [Trabalho de Conclusão de Curso]. Santos (SP). Universidade Paulista - UNIP. Graduação em Direito; 2013.
Este trabalho trata da Assistência Jurídica como Instrumento de Garantia do Cidadão que frisa o foco da origem e evolução do acesso à justiça pela sociedade, seja pelo mundo ou, principalmente, pelo Brasil. Objetivo: Demonstrar de forma crítica e realista todos os fatores que permeiam o acesso á justiça seja pelo seu aspecto histórico, culturais e sociais. Neste trabalho será abordado o trajeto histórico, seus aspectos, suas barreiras e as ações criadas para se dar maior acesso ao cidadão, fazendo desta forma que haja uma maior oportunidade para se obter a plena cidadania, destacando seu aspecto teórico, suas barreiras, as precariedades e as soluções propostas para que possa solucionar esse problemas. Também será focada a realidade brasileira em função do acesso à justiça, como ela é tratada desde a Constituição até os fatos reais que a permeiam, não só o cidadão comum como também aqueles que necessitam de uma atenção mais especial. E por fim registrar institutos e ações que foram criadas almejando o acesso á justiça e assim garantir a mais legítima forma de expressar o exercício do cidadão realizando sua cidadania em nosso proclamado Estado Democrático de Direito.
Palavras-chaves: Acesso. Justiça. Constituição. Cidadão. Democracia.
ABSTRACT
CARVALHO , ECR . SANTOS , AA . The Legal Assistance as an Instrument for Warranty Citizen . [Work Course Completion ] . Santos ( SP ) . Universidade Paulista - UNIP . Law Degree , 2013 .
This work deals with the Legal Assistance as an Instrument for Warranty Citizen stressing the focus on the origin and evolution of access to justice by the society or the world or mainly by Brazil . Objective : Demonstrate a critical and realistic all the factors