Cidadania - o direito a ter direitos

3106 palavras 13 páginas
CIDADANIA
O DIREITO A TER DIREITOS

Juiz de Fora, 2007

Equipe:
Coordenação: Mariângela Moreira Nascimento José Augusto da Silva Direito: Texto/jurídico: Davi Chehuen - Direito Larissa Afonso Mayer - Direito/UFJF Maiele Karen França Morais - Direito/UFJF Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF Texto/pedagógico: Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF Djamila Alves Olivério P. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF Revisão Jurídica Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF Aline Lílian – Advogada/CAC - Câmara Municipal de Lima Duarte Revisão Textual: Lucilene S. Lima Vieira Ilustrações e Diagramação: Isabel Ivas Revisão Final: Magna Rodrigues

Realização

CIDADE

Instituto

Apoio

PROEXC

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................... 06 O QUE É CIDADANIA? .............................................................. 07 CONHECENDO OS SEUS DIREITOS ....................................... 08 DIREITOS CIVIS .................................................................................. 08 DIREITOS SOCIAIS ............................................................................. 09 DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................... 10 DIREITOS CULTURAIS ....................................................................... 12 DEVERES ........................................................................................ 13 E AGORA? O MEU DIREITO FOI VIOLADO! ..................... 14 PREFEITURAS ................................................................................ 15 PROCON ......................................................................................... 16 JUIZADOS ESPECIAIS ................................................................. 17 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ............................................................... 18 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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