Cidadania - o direito a ter direitos
O DIREITO A TER DIREITOS
Juiz de Fora, 2007
Equipe:
Coordenação: Mariângela Moreira Nascimento José Augusto da Silva Direito: Texto/jurídico: Davi Chehuen - Direito Larissa Afonso Mayer - Direito/UFJF Maiele Karen França Morais - Direito/UFJF Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF Texto/pedagógico: Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF Djamila Alves Olivério P. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF Revisão Jurídica Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF Aline Lílian – Advogada/CAC - Câmara Municipal de Lima Duarte Revisão Textual: Lucilene S. Lima Vieira Ilustrações e Diagramação: Isabel Ivas Revisão Final: Magna Rodrigues
Realização
CIDADE
Instituto
Apoio
PROEXC
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................... 06 O QUE É CIDADANIA? .............................................................. 07 CONHECENDO OS SEUS DIREITOS ....................................... 08 DIREITOS CIVIS .................................................................................. 08 DIREITOS SOCIAIS ............................................................................. 09 DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................... 10 DIREITOS CULTURAIS ....................................................................... 12 DEVERES ........................................................................................ 13 E AGORA? O MEU DIREITO FOI VIOLADO! ..................... 14 PREFEITURAS ................................................................................ 15 PROCON ......................................................................................... 16 JUIZADOS ESPECIAIS ................................................................. 17 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ............................................................... 18 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL