A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção

A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção. Autora: Paula Rosana Cavalcante Psicóloga/ Agente de Defensoria Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central/ Capital Contatos: prcavalcante@defensoria.sp.gov.br prcavalcante@usp.br (11) 99745-0502/ (11) 3104-1830 (com)/ (11) 2366-4454 (res) Eixo temático: “2. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE” A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA DEFENSORIA PÚBLICA: O CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO. RESUMO O presente trabalho pretende refletir sobre como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e mais especificamente os psicólogos desta instituição podem contribuir para a efetivação - ou melhoria - das políticas públicas de saúde. Para tanto, é feito um resgate sobre as atribuições da Defensoria Pública, o histórico e possibilidades de atuação do psicólogo neste contexto, além de reflexões sobre políticas públicas, a implantação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), seus desafios contemporâneos e a judicialização da Saúde. PALAVRAS-CHAVE Saúde. Políticas Públicas. Psicologia Sociojurídica. Defensoria Pública. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL – FAAPS DEFENSORIA PÚBLICA São Caetano do Sul 2013 DEFENSORIA PÚBLICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao …

Faculdades Integradas Pitágoras DEFENSORIA PÚBLICA A assistência jurídica no Brasil tem raízes no ano de 1935, ano que o Estado de São Paulo criou o primeiro serviço de assistência judiciária. Em 1939 o Código do Processo Civil estabeleceu as regras básicas da justiça gratuita, as quais foram consubstanciadas na lei nº 1060/50. Com a Constituição Federal de 1988, a garantia de assistência jurídica integral e gratuita ficou consolidada no art. 5º, inciso LXXIV – “O Estado…

ausência de implantação da defensoria pública nas comarcas brasileiras: obstrução ao acesso à justiça e violação a dignidade da pessoa humana. Em reportagem veiculada no site “Consultor Jurídico” recentemente, constatou-se que há um déficit de 66% (sessenta e seis por cento) de Defensores Públicos Federais no país. Em outra reportagem exibida pelo programa Fantástico no ano passado, ficaram demonstradas as consequências que decorrem da falta de criação de Defensorias…

justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças políticas e culturais vividas em nosso pais. No intuito de melhor entender as falhas existentes entre o plano ideal e o plano concreto do acesso a justiça, tomamos como exemplo o…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a orientação do professor Dr. Carlos Ibanez. SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA …

Defensoria Pública À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica INTEGRAL e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no EXERCÍCIO de sua função. Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará…

Interdisciplinar nas Escolas Públicas do Graciliano Ramos sobre as Atribuições Legais da Defensoria Pública do Estado de Alagoas MACEIÓ/AL 2013. Ane Karoline Silveira Mendes O Diálogo Interdisciplinar nas Escolas Públicas do Graciliano Ramos sobre as Atribuições Legais da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Trabalho apresentado no Caiite 2013) Trabalho a ser a apresentado ao profº Olga, como forma de compor a nota da matéria de Sociologia do Direito MACEIÓ/AL 2013.…

Defensoria Pública A Defensoria Pública é uma instituição que está a serviço de qualquer pessoa necessitada, que não tem recursos para fazer valer seus direitos, na Justiça e fora dela. O que faz a Defensoria Pública A Defensoria Pública tem por objetivo principal a efetivação dos direitos humanos e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Os defensores públicos estão a disposição para esclarecimento de duvidas, sugestões, orientações jurídicas, composições, intermediações de…

DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Professor Doutor José de Albuquerque…