Defensoria Pública E Transformação Social

aDVOCaCIa, DEFEnSORIa PúblICa E aDVOCaCIa PúblICa ........................................................................................... 135 Advocacia ...................................................................................................................................135 Advocacia Pública ......................................................................................................................138 Defensoria Pública…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E O NECESSITADO Partimos do principio de que o Direito, um dos principais legados da modernidade, encontrou na Constituição de 1988 uma forma de instrumento para transformação social, e acabou se tornando um obstáculo, pois é possível afirmar que há uma dificuldade na efetivação desses direitos previstos na Constituição, visto que a maioria não foram realizados. O termo necessitado abrange as pessoas que cuja situação econômica não lhe permita pagar os…

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

coletivas: (i) legitimidade ordinária; (ii) legitimidade extraordinária e (iii) legitimidade autônoma para a condução do processo. A primeira corrente defende se tratar de legitimidade ordinária das formações sociais para a defesa dos direitos coletivos e os entes que representam essas formações sociais estariam em juízo a defender direito que efetivamente titularizam. ARAKEN DE ASSIS, citado por DONIZETTI e CERQUERIA (pag. 134), explica que, É questão em aberto, no direito pátrio,…

Trabalho de constitucional- 1-MINISTÉRIO PÚBLICO É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis). é uma instituição oficial, que pertence à estrutura estatal; está previsto na própria…

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ● Para auxílio na tarefa de memorização dos objetivos da RFB, trazemos uma expressão mnemônica: CO-GA-ERRA-PRO. CO: Construir uma sociedade livre, justa e solidária GA: Garantir o desenvolvimento nacional ERRA: Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Direito Processual Civil/Turma 14 DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES BLUMENAU/SC 2013 SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil/Turma 14

Nota metodológica 4. A Defensoria Pública da União em Santa Maria-RS 1. 2. Indicadores Socioeconômicos da Jurisdição 3. Recursos Humanos 4. Funcionamento 5. Imagens 6. 5. Mapa da Jurisdição Mapa do DPU Itinerante 2013 Análise de Dados 1. Mapeamento das Demandas 2. Perfil dos assistidos 3. Principais conclusões 6. Perspectivas 7. Referências Bibliográficas GRÁFICOS, TABELAS E MAPAS A Defensoria Pública da União em Santa Maria 4.1

2004 o primeiro Pacto Republicano – Por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - com os seguintes tópicos: * Implementação da Reforma Constitucional do Judiciário. * Reforma do sistema recursal e dos procedimentos. * Defensoria Pública e acesso às Justiça. * Juizados Especiais e Justiça Itinerante. * Execução Fiscal. * Precatórios. * Graves violações contra Os Direitos Humanos. * Informatização. * Produção de dados e indicadores…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração Pública. Professor Orientador: