DEFENSORIA P BLICA X DEFENSORIA DATIVA UMA CR TICA AO MODELO CATARINENSE

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

Direito Processual Civil/Turma 14

DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO
MODELO CATARINENSE

SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES

BLUMENAU/SC
2013

SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES

DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO
MODELO CATARINENSE

Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil/Turma
14 da UniversidadeAnhanguera-Uniderp-Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Professora Tatiana Fernandes Santos Bazenga

BLUMENAU-SC
2013

DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO
CATARINENSE

SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES∗

RESUMO

A Defensoria Pública é uma Instituição prevista na Constituição Federal e tem como finalidade garantir o acesso à justiça dos necessitados, no contexto dos direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição. Em Santa Catarina esta função é exercida pela denominada Defensoria Dativa. Há questionamentos sobre os aspectos legais e constitucionais do modelo adotado pelo Estado. No ano de 2012, por determinação do Supremo Tribunal
Federal, foi criada por lei a Defensoria Pública no Estado, mas ainda está em fase de implementação. Mesmo com a recente criação da Defensoria Pública, ainda persistem dúvidas quanto à manutenção disfarçada da advocacia dativa e em relação à autonomia da Instituição no âmbito do governo estadual. O trabalho objetiva analisar os dois modelos de defensoria dentro da realidade do Estado, empregando-se o método indutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e verificando experiências positivas da Instituição nos demais Estados da federação. Ao final é possível afirmar que a Defensoria Pública em Santa Catarina tem todas as possibilidades de se tornar uma Instituição efetiva na assistência jurídica aos necessitados. Palavras-chave: Defensoria Pública, Defensoria Dativa, Assistência