Defensoria Pública E Transformação Social

normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res pública e quer dizer "coisa pública". Existem hoje duas formas principais de república: 1) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de…

administrativa do consumidor SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Acerca das relações de consumo, a tutela administrativa abrange a existência de órgãos administrativos, de natureza policial ou não, colocados à disposição do consumidor pela Administração Publica, para que seja efetiva a aplicação de todos os direitos e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o Código determinou a existência de um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O…

escolas e creches para seus filhos (principalmente, quando todos são obrigados a sair de casa e mudar-se para outro lugar, em outro bairro, por exemplo). Duas medidas são importantes para as mulheres que trabalham: no caso da mulher ser servidora pública, o juiz pode determinar que ela seja removida para outro setor, sem que ela sofra qualquer prejuízo (perdas salariais, de benefícios, etc.) para mulheres com outros vínculos trabalhistas (CLT, por exemplo) quando for necessário seu…

comum estadual ou distrital. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de…

Judiciário - Área Judiciária Analise as assertivas abaixo. I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto. II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. III. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente reservado à competência a) privativa dos Estados; privativa da União, e

Lagoa Redonda, CEP 60.831-481, Fortaleza-CE, o que faz com base nos fundamentos de fato e de direito expostos a seguir para, ao final, requerer: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DEMAIS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA. A parte autora inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da Justiça em razão de não ter condiçoes de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento…

colônias portuguesas de Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. Um termo equivalente a vereador é edil. 3 – Judiciário: JUÍZES; O juiz é um cidadão investido de autoridade pública com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação. O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador…

Cidadania Na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, o promotor da cidadania investiga os atos da administração pública que possam causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público, licitações e contratos administrativos fraudulentos, ilegal contratação de pessoal pela Administração, bem como o enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção. Consumidor O Promotor de Justiça, na área do consumidor, tem como…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

políticos e empresários, começando a gerar um protagonismo nunca visto no sistema judicial. A de se exaltar que para uma revolução, e para assumir este protagonismo, deve-se observar a posição que o pais têm na economia mundial e seu desenvolvimento social, pois estes fatores influenciam o desenvolvimento do sistema judiciário, pois com novas mudanças na sociedade e no Estado a procura pela justiça acaba sendo priorizada em países com baixo desenvolvimento onde grande parte do direito…