Decreto Lei N 938

Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel ecológico "amigo do ambiente" totalmente livre de cloro. Execução Gráfica: G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda. Tiragem: 3000 ex. Novembro, 1993 Depósito Legal N.° 72675/93 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita dos Autores e do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra os infractores. Reservados todos os…

um conhecimento razoável sobre sua sistemática, taxonomia, ecologia e história natural em geral. A formação de um pesquisador apto a lidar com a megadiversidade brasileira (para números e uma visão crítica de cada grupo, consulte Megadiversidade, n.1, Conservação Internacional, 2005) demanda mais tempo do que o possível dentro dos cursos de Biologia, sendo necessária a formação complementar em cursos de pós-graduação. Além disso, a alta taxa de descoberta de novas espécies, mesmo…

Município de Goianira, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF 01.291.707/0001-67, com sede administrativa na Av. Goiás, n° 516, Centro, Goianira, Goiás e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste - ITCO, inscrito no CNPJ sob número 06.030.675/000160, situado a Rua Dr. Olinto Manso Pereira, n° 34, Setor Sul, Goiânia/GO, pautado pelas disposições contratuais e pelo Termo de Referência apresentado no processo licitatório realizado pelo…

da União Especial – v. 1, n. 1 (1982) – 1982- . . – Brasília : TCU, v. Irregular. A numeração recomeça a cada ano. Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial. Conteúdo: Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas 1. Ato administrativo – periódico – Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Segedam – Secretaria-Geral de Administração 1 BTCU ESPECIAL Brasília Ano xlv n. 26 11/ dez.…

...........................21 2.3.1 Aspectos Financeiros ....................................................................................22 2.3.2 Aspectos Penais: Realmente um Desestímulo? .......................................... 23 2.3.3 Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária e as Ações do Fisco ............... 24 2.3.4 Fatores Sociais que Interferem na Decisão de Sonegar.............................25 2.4 Planejamento Tributário ....................................................

conforme restará demonstrado ao longo do presente trabalho, é aquele firmado por diversas pessoas – os consorciados – com o objetivo de formar um fundo pecuniário para a aquisição de bens e serviços. Atualmente, ele é regido pela Lei n. 11.795 de 2008, que revogou a Lei n. 8.117 de 1991 e todas as disposições anteriores que tratavam sobre o tema. O contrato de consórcio é bastante utilizado pela população brasileira como meio para a aquisição de bens e serviços, tendo em vista que o seu…

brat_conc,htm) -legal: a Lei nº 8213/91 define em seu art.19, in verbis: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. 1.1.1 Ampliação do conceito de acidente do trabalho O art. 11, da lei supracitada,…

responsabilidade civil tomou lugar ao lado da responsabilidade penal. É na Lei de Aquília que se esboça, afinal, um princípio geral regulador da reparação do dano. Embora se reconheça que não continha ainda “uma regra de conjunto, nos moldes do direito moderno”, era, sem nenhuma dúvida, o germe da jurisprudência clássica com relação à injúria, e “fonte direta da moderna concepção da culpa aquiliana, que tomou da Lei de Aquília o seu nome característico.”. Direito francês A noção de culpa

JORGE DE SOUZA BISPO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RESUMO Dentre a necessidade de domínio de várias áreas de conhecimento está o planejamento e a gestão tributária. Sua importância não se deve apenas à grande variedade de tributos e à rapidez com que as leis mudam no Brasil, mas principalmente à relevância cada vez maior que o peso da carga tributária adquire para as empresas. Nesse contexto, este estudo busca identificar um ponto de equilíbrio entre a margem de lucro e os recolhimentos de…

2009. Número 2197 Ano X R$ 1,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANAUS - PM LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009 CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização NãoGovernamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização…