Trabalho higiene e segurança no trabalho

sido aplicada a primeira lei em Portugal em 11 de Agosto 1958, Decreto-Lei nº 41820, sendo só aplicada para a construção civil. Daqui até ao início dos anos oitenta saem cerca de meia dúzia de Decreto Leis sobre HST. Com a entrada de Portugal na união europeia em 1986 sai o primeiro regulamento de HST, Decreto-Lei nº 243/86. A partir daqui as leis começam a sair em cata dupla. Informação do site da UMA |ANO |LEGISLAÇÃO |DATA |RESUMO | |1986 |Decreto-Lei nº |20-08-1986 |Regulamento Higiene e Segurança do Trabalho | | |243/86 | | | |1990 |Decreto-Lei nº |22-05-1990 |Regulamento geral da de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras | | |162/90 | | | |1996 |Portaria nº |11-12-1996 |Regulamento para notificação de substâncias químicas | | |732-A/96 | | | |1997 |Lei nº 100/97 |13-11-197 |Regime Jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais | |1999 |Decreto-Lei nº |02-07-1999…

SIMPLIFICADO O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, Estado do Bahia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento dos cargos especificados neste Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, tendo como entidade responsável a CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ N.º…

 Decreto-lei nº 41820 de 11 de Agosto de 1958 (Estabelece a fiscalização e infracções às normas de segurança para protecção do trabalho nas obras de construção civil).  Decreto-lei nº 41821 de 11 de Agosto de 1958 (Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil - RSTCC).  Decreto-lei nº 46427 de 10 de Julho de 1965 (Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias do pessoal Empregado nas Obras - RIPPEO).  Decreto-lei 521/71 de 24 de Novembro…

Legislação aplicável na Construção Civil Índice Índice 2 Introdução 4 Enquadramento Legal 5 Higiene, saúde e segurança no trabalho 5 Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro 5 Directiva n.º 92/57/CEE 5 Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril 5 Decreto-Lei n.º 41820 e Decreto-Lei n.º 41821, de 11 de Agosto de 1958 5 Decreto-Lei n.º 46427, de 1965 5 Decreto-Lei n.º 740/74 de 26 de Dezembro 5 Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro 5 Decreto-Lei nº 330/93 de 25 de…

TIPOS DIFERENCIADOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO ESTÁGIO Regido pela Lei 6.494 A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DO SALVADOR-BA. ROSIANE QUARESMA SILVA, brasileira, solteira, ajudante de cozinha, portadora do RG nº 12547692-26 SSP/BA, CPF nº 035.318.445-47, filha de Pedro de Jesus Silva e Maria Belanizia Quaresma Silva, residente e domiciliada na Rua Jardim Lobato, nº 10 Qd. 132, São Caetano, CEP 40387-500, Salvador - BA, vem, ante a Vossa Excelência, por…

do médico. A PRINCÍPIO, CURSO TECNICISTA DE NÍVEL MÉDIO, DEPOIS SUPERIOR  Regime Militar que governava o país em 1969 (os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar) ter assinado o Decreto-lei n.º 938 (13 de outubro) foi um salto excepcional no reconhecimento profissional do fisioterapeuta, em especial pela redação dos seus 3 primeiros artigos: "Art. 1º: É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto…

Segurança e Higiene no Trabalho GLOSSÁRIO Acidente de trabalho – “aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e que produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte” (artigo 8º do Decreto – Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro). Dono da obra – “pessoa singular ou colectiva por conta de quem a obra é realizada, ou o concessionário relativamente a obra executada com base…

acidente de trabalho. Deve ainda ser capaz de identificar em que situações particulares é que um acidente de trabalho pode ser descaracterizado. Propor ao formando que: Defina acidente de trabalho. Distinga as causas que levam à descaracterização de um acidente de trabalho. Identifique as principais consequências de um acidente de trabalho. Competências visadas O formando deve ser capaz de identificar as fases de desenvolvimento do PSS. O formando deve ainda ser capaz de…

..............28 8.2. Certidão de habilitação profissional .................................................33 Anexos ........................................................................................................34 3 4 1. Apresentação Ao ser regulamentada a profissão de Administrador por lei federal e criados os Conselhos Federal e Regionais de Administração em 1965, ainda eram poucos os cursos de Administração oferecidos no Brasil, estando suas denominações…