Legislação construção civil

Legislação aplicável na Construção Civil

Índice Índice 2 Introdução 4 Enquadramento Legal 5 Higiene, saúde e segurança no trabalho 5 Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro 5 Directiva n.º 92/57/CEE 5 Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril 5 Decreto-Lei n.º 41820 e Decreto-Lei n.º 41821, de 11 de Agosto de 1958 5 Decreto-Lei n.º 46427, de 1965 5 Decreto-Lei n.º 740/74 de 26 de Dezembro 5 Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro 5 Decreto-Lei nº 330/93 de 25 de Setembro 5 Decreto-Lei 141/95 de 14 de Junho 5 Acidentes de trabalho 6 Lei 100/97 de 13 de Setembro 6 Decreto-Lei nº 143/99 de 30 de Abril 6 Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro 6 Portaria n.º 3770, de 17 de Janeiro 6 Equipamentos 6 Decreto-Lei nº 320/01 de 12 de Dezembro 6 Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro 6 Decreto-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro 6 Exposição 7 Decreto-Lei 72/92 de 28 de Abril 7 Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de Setembro 7 Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro 7 Contra ordenações 7 Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto 7 Lei n.º 116/99, de 4 de Agosto 7 Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto 7 Gestão de resíduos 7 Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março 7 Parecer Técnico 8 Definições 8 Trabalhos de construção civil 9 Plano de trabalhos 10 Cronograma 10 Inspecção e Prevenção 10 Registo de acidentes (exemplar em anexo) 11 Estaleiro 11 Lista de verificação(exemplar em anexo) 11 Papel do Técnico de Saúde Ambiental 12 Anexo 15

Introdução A indústria sempre teve associada a vertente humana, nem sempre tratada como sua componente preponderante. Até meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas em conta, sendo sim importante a produtividade, mesmo que tal implicasse riscos de doença ou mesmo à morte dos trabalhadores. Para tal contribuíam dois factores, uma mentalidade em que o valor da vida humana era pouco mais que desprezível e uma total ausência por parte dos Estados de leis