Decreto Lei Nº 41820

................................................... 6 2.1 Plano de Segurança e Saúde - Evolução ....................................................................................... 6 2.2 Comunicação Prévia (de acordo com o art.º 15º do Dec. Lei n.º 273/03 de 29 de Outubro) ........ 7 2.3 Regulamentação Aplicável ........................................................................................................... 8 2.4 Estrutura da Organização de Segurança e Saúde ...............

alcançar os objetivos básicos da educação nacional: educação de qualidade para todos! Mas, qualquer ação relacionada à educação pode ser financiada com esses recursos? Se você respondeu não a esta pergunta, acertou. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabelece claramente, em seus artigos 70 e 71, tanto as ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, que podem ser financiadas com recursos do Fundeb,…

DEFICIÊNCIAS Nº /2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO SECRETARIA DA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO POR A INTERMÉDIO DISTÂNCIA E DA A UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO, MANTIDA PELO SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância, doravante denominada SEED, inscrita no CNPJ/MF nº…

SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 11/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO DE TODO O REGIONAL BAHIA, NOS TERMOS CONSTANTES DESTE EDITAL E CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS I, II e III, ACOSTADOS AO PRESENTE, DO QUAL SÃO PARTES INTEGRANTES, COMO SE AQUI ESTIVESSEM LITERALMENTE TRANSCRITOS. TIPO DE LICITAÇÃO:…

relativas à documentação e legislação de prevenção e segurança no trabalho. Indica-se, de seguida, uma listagem cronológica, não necessariamente exaustiva, sobre a legislação aplicável a este empreendimento, em matéria de Segurança e saúde: D.L. 41820 e 41821 de 11 de Agosto Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil D.L. 46427 de 10 de Julho Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal das Obras D.L. 479/85 de 13 de Novembro Fixa os…

valores expressos em moeda estrangeira serão convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigente no momento da ocorrência do fato gerador. (RATTI, 1994). Segundo Maluf (2000), as isenções ou reduções do Imposto de Importação são concedidas através de Lei ou de ato Constitucional. As alíquotas do Imposto de Importação encontram-se especificadas na TEC (Tarifa Externa Comum), que apóia na codificação da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). • Imposto sobre Produtos Industrializados…

Lei SarbanesOxley Guia para melhorar a governança corporativa através de eficazes controles internos Índice Em primeiro lugar ............................................................................................................................................................................................................................ página 6 Obrigações e oportunidades ...............................................................................................................

implementação de Controles de Segurança aplicados a ativos de informação • Domingos Savio Evandro da Silva • Melina Zaban 4 Revista do TCU 131 Sumário Artigos 12 Índices e endereços Índice de Assunto73 Índice de autor78 Endereços80 46 Lei de Benford e Auditoria de Obras Públicas: uma análise de sobrepreço na reforma do Maracanã • Flávia Ceccato Rodrigues da Cunha • Maurício Soares Bugarin 54 Auditoria financeira na era do Big Data: novas possibilidades para…

Lista de siglas e abreviaturas ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos APP – Polipropileno atáctico Arqt.º – Arquitecto ATL – Atelier de Tempos Livres C - Célsius cm centímetro dB - decibel DCL – Direcção de Compras e Logística DL – Decreto-lei DMM – Dispositivos de Monitorização e Medição DPA – Divisão de Produção Açores Ec - Eurocódigo Eng.º – Engenheiro EPS – Poliestireno expandido Fig. – Figura GQSA – Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente gr - grama GSST – Gabinete de…

portos, nos altos preços dos fretes, nas precárias condições das estradas, na situação de abandono das ferrovias, nas raras opções de hidrovias, no congestionamento do setor aeroviário. Somam-se a isso o alto preço dos combustíveis e o advento da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que onerou os custos de transporte ao adicionar ao frete os gastos gerados pelas acomodações e alimentação dos motoristas. Este cenário pesa cada vez mais no custo logístico brasileiro, estimado em 12,8% do Produto