Decreto Lei N 938

saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A Lei nº 8.080, promulgada em 1990, operacionaliza as disposições constitucionais. São atribuições do SUS em seus três níveis de governo, além de outras, “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde” (CF, art. 200, inciso III).…

Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens…

............................................................................... CLXXIII CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FORO EXTRAJUDICIAL CAPÍTULO 01 NOTÁRIOS E REGISTRADORES  Observação: Nos termos do inciso II do Provimento n. 249/2013, as disposições previstas nas Disposições Gerais (Capítulo I) do Código de Normas anterior permanecem aplicáveis, desde que cabíveis e não conflitantes com o novo texto. SEÇÃO 01 NORMAS GERAIS Art. 1º As normas estabelecidas neste…

pela Lei nº 6.316, de 17/12/1975, com competências normativa, de controle social e fiscalizadora das Profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e dos campos assistenciais de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, no uso de suas atribuições legais torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ) e mediante as condições estabelecidas neste Edital, a realização de Processo Seletivo Público, sob o regime da Consolidação…

58 5.6 Referências legislativas....................................................................... 58 5.6.1 Constituições .......................................................................................... 58 5.6.2 Leis e decretos ....................................................................................... 58 5.6.3 Pareceres ............................................................................................... 58 5.6.4 Portarias,…

fechamento da edição: 2-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você,…

(músculos do grupo isquiotibial, adutor, e quadríceps) e as contusões da coxa e panturrilha são lesões agudas mais comuns. 1.3. Fisioterapia Desportiva A profissão de fisioterapeutas foi regulamentada no Brasil no dia 13 de outubro de 1969, com o decreto-lei nº 938 a definiu como profissão. O art. 2º definiu que os fisioterapeutas diplomados por escolas e cursos reconhecidos são profissionais de nível superior é o art. 3º definiu como sendo atividade privativa do fisioterapeuta executar…

do magistrado 23 A odisséia maranhense 27 A grande faffillia 34 O Ginásio Pernambucano 37 O intelectual e os revolucionários 43 A capital federal 45 O Colégio Pedro II 51 2. A escola da vida Bacharel por decreto 61 O Clube da Reforma 64 A escola do jornal 69 A escola do júri 78 O tempo das revoluções 83 3. A audácia da juventude 97 Estréia no júri Profissão: advogado criminal 107 A aventura da Intentona…

extracontratuais. Vol. III. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 24. 2 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. São Paulo: Nelpa, 2005, p. 24. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil: lei n. 10.406, de 10.01.2002, 2005, p. 442. deflagrada pelo agente, mas pode atingir elementos de cunho pecuniário e moral”.4 Direito “É o elemento valorizador, qualificador e atribuidor de efeitos a um …

do autor. Ex.: Em Whigs e Hunters, E. P. Thompson (1977) analisa a sociedade inglesa dos séculos XVIII e XIX, tenta recuperar o espaço da luta de classes, a estrutura do domínio, o ritual da pena capital e dedica especial atenção à hegemonia que a lei estabelece nesse campo. c) Citação de citação: É a menção a um documento ao qual não se teve acesso, mas do qual se tomou conhecimento apenas por citação em outro trabalho. Só deve ser usada na total impossibilidade de acesso ao documento original.