Decreto Lei N 938

indiv�duos, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida, promovendo a sua manuten��o ou reintegra��o das atividades cotidianas. V�rias s�o as defini��es que conceituam esta profiss�o, por�m destaca-se a defini��o constante da Resolu��o n. � 80 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a qual descreve a Fisioterapia como sendo uma ci�ncia aplicada, cujo objeto de estudos � o movimento humano, em todas as suas formas de express�o e…

1943 (no Brasil), continuavam a conter algumas divergências, realizou-se um novo encontro que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal, pelo Decreto 35.228/45. No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto-Lei 8.286/45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623/55,19 continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943. Novo entendimento entre Portugal e o…

contribuição sindical, tendo em vista que, o estado também tem interesse nessa arrecadação, pois do total arrecadado o estado fica com 20%, conforme é estabelecido no art. 4º da Lei 9.322/96. Art. 4º A quota-parte dos recursos arrecadados a título de contribuição sindical de que trata o inciso IV do art. 589 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e os rendimentos de sua aplicação, inclusive os 6 de exercícios anteriores, depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador -…

de suas atribuições legais, por intermédio de seu representante em exercício na 9a Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, vem, perante Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença constante do evento n° 99 (PROJUDI), que julgou parcialmente procedente os pedidos constantes da inicial, requer seja recebido o presente recurso apenas no efeito devolutivo e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que dele tome…

contribuição sindical, tendo em vista que, o estado também tem interesse nessa arrecadação, pois do total arrecadado o estado fica com 20%, conforme é estabelecido no art. 4º da Lei 9.322/96. Art. 4º A quota-parte dos recursos arrecadados a título de contribuição sindical de que trata o inciso IV do art. 589 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e os rendimentos de sua aplicação, inclusive os de exercícios anteriores, depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador -…

possível, pode-se dizer que a responsabilidade civil traduz a obrigação da pessoa física ou jurídica ofensora de reparar o dano causado por conduta que viola um dever jurídico pré-existente de não lesionar (neminem laedere) implícito ou expresso na lei (2004, p.120). A responsabilidade civil nada mais é do que a obrigação de se reparar um dano causado a outrem, seja por ato próprio, seja por ato de terceiro sobre sua responsabilidade, essa obrigação de indenizar, segundo o Código…

Revista Eletrônica de Contabilidade Curso de Ciências Contábeis UFSM Volume I. N∫.1 Set-Nov/2004 _______________________________________________________________________________________________ A REPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Joaquim Luiz Rodrigues Dorneles1 Stefania Eugenia Barichello2 RESUMO Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003, a responsabilidade do contador aumentou. Desde então, ele pode responder civilmente, devendo pagar…

Exame Nacional do Ensino Secundário Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de Matemática Aplicada às Ciências Sociais 10.º e 11.º Anos de Escolaridade Prova 835/1.ª Fase 13 Páginas Duração da Prova: 150 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2011 Prova 835 • Página 1/ 13 –––––—––––––––––—–—–—–—— Página em branco –––––––––—–—–––—–————–-–– Prova 835 • Página 2/ 13 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta, excepto nas…

condôminos. A extinção judicial, ocorre quando não houver acordo entre os condôminos ou quando um deles for incapaz, cabendo ao judiciário decidir as questões e as dúvidas levantadas pelos interessados. 7- Condomínio necessário Nessa hipótese, a lei prevê situações específicas de condomínio decorrentes do direito de vizinhança. A separação de prédios limítrofes faz-se por muros, cercas, valas. Se um confrontante pretender extremar o prédio com muro, parede ou cerca, poderá…

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e d e Te r a p i a O c u p a c i o n a l 4ª Edição 2011 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Circunscrição: Estado do Rio Grande do Sul Sede: Porto Alegre-RS Av.Palmeira, 27/403 CEP: 90470-300 Fone/Fax: (51)3334.6586 crefito5@crefito5.org.br www.crefito5.org.br Seccional:…