Decreto Lei N 938

EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O SEAAC DO GRANDE ABC, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO E DEMAIS SEAAC's QUE PARTICIPAM CONJUNTAMENTE DA CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/08/2012 ATÉ 31/07/2013. A T E N Ç Ã O EMPRESAS QUE TEM ACORDO COLETIVO COM O SEAAC: NA BASE TERRITORIAL DO GRANDE ABC, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, CENTENAS DE EMPRESAS FIRMARAM ACORDO COLETIVO DIRETAMENTE COM O SINDICATO E DESTA FORMA, NÃO SÃO AFETADAS PELO…

14/1/2010 Avaliado em: 20/2/2010 Publicação: 19 de março de 2010 119 120 Atuação do fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva da cidade de Anápolis 1. INTRODUÇÃO A Fisioterapia foi regulamentada como profissão pelo Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Sua atividade inclui a realização de métodos, técnicas e de procedimentos terapêuticos sob contato físico aplicados diretamente ao paciente, estando este consciente ou não. Dependendo da especialidade…

Processo Administrativo Fiscal, com fundamento legal no decreto 7.235/72 O Processo Administrativo Fiscal não está associado àquela relação típica constituída na formação da relação processual tratando-se de matéria judicial, pois, a relação triangular (autor, réu e julgador) não existe, sendo existente uma relação bilateral entre credor e devedor. É importante frisar que é o reexame obrigatório da matéria em duplo grau de jurisdição das decisões contrárias à…

Federal do Rio Grande do Norte, UFRN. Especialista em Saúde da Família pela Residência Multiprofissional em Saúde da Família da Escola Bahiana de Medicina/Sociedade Hólon/SESAB. ana_paula_mp@yahoo.com.br 2 Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 19, n.1, p. 93-106, Jan.- Mar., 2013 93 MELO, F. R. L. V.; PEREIRA, A. P. M. escolar – professores e funcionários da escola, alunos, pais, familiares e outros profissionais – para que este processo seja efetivado com sucesso…

das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente bem como, o acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço.Atividade de saúde, regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94. Tipos de serviço onde o Profissional Fisioterapeuta atua: 1. Fisioterapia Clínica: (Hospitais e clínicas, Ambulatórios, Consultórios,Centros de Reabilitação, Clínicas de estética e Spas)…

referido precedente britânico Harley v. London Electricity Board e ao referido precedente holandês Coca Cola Export Corporation versus M. Duchateau, o caso Kelderluik, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao apreciar a Apelação Cível n. 70030093868, caracterizou a negligência da conduta do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais a Nelson Pletsch, portador de deficiência visual que caiu em um buraco de…

Profº. Engº. Karlos Ribas Me. Especialista: Eng. Ambiental http://www.ctcatbrasil.com.br Consultor Técnico Ambiental ANALISTA SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DESCRIÇÃO GERAL Política Nacional de Resíduos Sólidos A adoção de uma Lei Nacional para disciplinar o Manejo adequado dos Resíduos Sólidos é uma Revolução em Termos Ambientais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a Indústria da Reciclagem e “Cooperativas de Catadores de Materiais”.…

conhecimentos e recursos próprios, utilizando-os com base nas condições psico-físico-social, tendo por objetivo promover, aperfeiçoar ou adaptar o indivíduo a melhoria de qualidade de vida. FISIOTERAPIA Atividade regulamentada pelo Decreto-Lei n° 938/69 FISIOTERAPEUTA Profissional de Saúde, com formação acadêmica Superior, habilitado a construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais, a prescrição das condutas fisioterapêuticas, sua ordenação e…

conhecimento dos cursos técnicos de fisioterapia no Brasil pelo parecer n 388/63, este parecer estabelecia que os cursos deveriam ter a duração de três anos e que os profissionais seriam denominados técnicos em fisioterapia. A profissão ganhou um curso técnico de padrão mínimo internacional, porém, os documentos que dirigiram o projeto do curso, mas ainda não ofereciam a autonomia pretendida pela classe. Com o decreto-lei 938 de 13 de outubro de 1969 a fisioterapia se fortaleceu e…

máxima de que é inesgotável o campo do saber e do conhecimento humano. No Estado de Minas Gerais (MG), a área de transplantes tem história bem recente. A Secretaria de Estado da Saúde criou a Coordenadoria do MG Transplante através da Resolução SES/MG n. 131, de 16 de junho de 1989. Este órgão explicita no seu Regimento Interno, Capítulo l, “Denominação e Finalidades”, art. 3°, que a Coordenadoria dará assistência às seguintes áreas e especialidades: coração; pulmão; córnea; fígado;…