Decreto Lei N 938

distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Esta área da saúde foi regulamentada como profissão de nível superior no ano de 1969 pelo Decreto lei Nº 938 (BRASIL, 13 out. 1969). A partir desta data muitos cursos de nível superior foram abertos com a finalidade de atender as necessidades de fisioterapia da população (BISPO, 2009). A fisioterapia no Brasil vem contribuindo de…

pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais da ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil. Luiza Nagib Eluf exemplifica tal fato (2007, p.164): “A lei portuguesa admitia que um homem matasse a sua mulher e seu amante, se surpreendidos em adultério. O mesmo não valia para a mulher traída”. O homicídio passional esteve presente em todas as épocas da humanidade, motivado por sentimentos…

1969, promovem no México, o primeiro curso de mestrado em Fisioterapia, do qual são egressos dois fisioterapeutas brasileiros (Danilo Vicente Defini e Eugênio Lopez Sanchez). O reconhecimento legal da autonomia profissional ocorreu por meio do Decreto-Lei n° 938/69, que em 13 de outubro de 1969 criou as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ampliando sua competência por meio da redação dos artigos abaixo citados: Art. 1o . É assegurado o exercício das profissões de…

associados, em caso de doenças, velhice e pobreza, e prover despesas funerais de seus membros. Registra-se, ainda, o primeiro contrato de seguro marítimo, em 1344. Em 1601 a Poor Law Act – lei dos pobres – na Inglaterra, considerada a primeira lei de assistência social. Entre 1883 e 1911 – edição de diversas leis que formaram o sistema alemão de seguridade social, introduzido por Otto Von Bismarck. Em 1917 – México – Primeira constituição a prever o seguro social. Em 1919 – Criação da…

Art. 5º, da Lei nº. 6.316, de 17.12.1975, Considerando o disposto no Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969; Considerando os termos da Resolução COFFITO n°. 80, de 09 de maio de 1987; Considerando os termos da Resolução COFFITO n°. 189, de 09 de dezembro de 1998; Considerando os termos da Resolução COFFITO n°. 370, de 06 de novembro de 2009; Considerando os termos da Resolução COFFITO n°. 377, de 11 de junho de 2010; Considerando os termos da Resolução COFFITO n°. 381, de 03

individuo lesado. Pode-se perceber que a Fisioterapia trilhou um longo caminho antes de ser estabelecida de fato, por exemplo, no Brasil a atividade de saúde só foi regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94. A partir disso a definição mais aceita para a profissão é: Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em…

demanda, em que as profissões existentes não dão conta de absorvê-las em seus campos de estudo. • Percurso cronológico inclui: 1. Primeiras citações sobre os recursos físicos utilizados como forma terapêutica; 2. Primeiras Escolas de Fisioterapia; 3. Decreto-Lei que regulamentou a profissão. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FISIOTERAPIA NO BRASIL • Na área da saúde Medicina ocupa uma posição central nas discussões sobre novos estudos relacionados à saúde. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FISIOTERAPIA…

Palavras-chave: Escola. Leis. Educação Ambiental INTRODUÇÃO O referido trabalho faz uma abordagem sobre a importância da Educação Ambiental e qual o papel da escola na formação do cidadão consciente da preservação dos recursos Naturais renováveis e não renováveis, apesar

velha ameaçando cair, etc. O que é sossego do vizinho? O que é limite ordinário de tolerância? A norma é muito ampla e subjetiva, depende sempre do caso concreto e do bom senso do Juiz. (observem que não é só a correção da prova que é subjetiva, a lei muitas vezes também o é!). Em algumas situações, o uso nocivo precisa ser tolerado pelo interesse público (ex: hospital que emite fumaça, escola que faz muito barulho, os vizinhos vão ter que aguentar os inconvenientes, mas terão direito a…

00 | Borracha | 0,50 | Cartucho de tinta para impressora | 40,00 | | | TOTAL | 1875,50 | 6. REFERÊNCIA BRASIL. Decreto-Lei n.938/69, de 13 de outubro de 1969. Regulamentação das profissões Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Disponível em: <www.crefito5.com.br /web/legislacao_decretos.php>. Acesso em: 27 de fevereiro, 2012 BRASIL. Lei n.9.696, de 1º de setembro de 1998. Regulamentação da profissão Educação Física. Disponível em:…