aspectos gerais da responsabilidade civil

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 Conceito

A Responsabilidade Civil teve uma evolução histórica gradativa, constituindo-se, nos tempos modernos, um dos temas mais debatidos em face de sua expansão no direito. Assim, cabe ao Direito estabelecer restrições às condutas nocivas fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade.
Assim entende Medeiros Neto:

A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de interesses alheios, constitui, pois, elemento deletério para a organização e o equilíbrio social, suscitando a reação do Direito, por meio das garantias, das fórmulas e dos instrumentos previstos no sistema normativo, objetivando não apenas reparar integralmente (em toda sua extensão) os efeitos do dano causado, mas também recompor a harmonia das complexas e multuárias relações travadas no seio da coletividade. (2004, p. 24)

A Responsabilidade Civil tem como escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, e seus alicerces jurídicos são oriundos da máxima romana neminem laedere (não lesar a ninguém).
Ao longo do tempo a Responsabilidade Civil foi aperfeiçoando-se, tendo encontrado fundamentos não apenas para resguardar o direito à reparação dos danos materiais causados por alguém, como também passou a resguardar o direito à indenização por danos imateriais ou morais.
Para melhor entender o tema, vejamos a acepção jurídica do termo Responsabilidade Civil. O termo responsabilidade deriva do latim respondere, que significa responder, nesse caso, a necessidade de responder alguém por seus atos, atos estes que trazem prejuízos a outras pessoas, já o termo civil, refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade.
Esse é o entendimento de Silvio de Salvo Venosa sobre o assunto:

O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deve arcar com as conseqüências