Decreto Lei 3 2008

º, 152.º-A e 152.º-B Alterados por: Lei n.º 7/2000, de 27 de maio (altera o artigo 152.º do Código Penal) - Diário da República n.º 123, I Série-A, de 27.05.2000 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro (aprova o Código Penal), alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio(diploma não vigente), pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, e pela Lei n.º 65/98, de 2 de setembro, e nona alteração ao Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro…

projetos em disputa Samara Cristina Silva Pereira1 Guiomar de Oliveira Passos2 RESUMO: Analisa-se a política de educação profissional técnica de nível médio, tomando seus instrumentos regulamentadores durante o governo FHC, Decreto n° 2.208/1997, e governo Lula, Decreto n° 5.154/2004. Baseia-se no modelo neoinstitucionalista em que os programas públicos relacionam-se com o sistema político e instituições políticas, o processo político, seus atores e interesses (FREY, 2000). …

Período Curitiba, 19/11/2014 No Brasil, vigora o princípio da Supremacia da Constituição, segundo o qual as normas constitucionais, obra do poder constituinte originário, estão num patamar de superioridade em relação às demais leis, servindo de fundamento de validade para estas. Assim, as normas podem ser separadas em 03 grupos: normas constitucionais, normas infraconstitucionais e normas infralegais. Importante ressaltar que não há hierarquia entre as normas de…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 1 • O DECRETO LEI 147/2008 O Decreto-lei nº147/2008, de 29 de Julho, estabelece o regime jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, instituindo em Portugal o princípio do Poluidor Pagador. Nos termos deste decreto-lei quem, no exercício de uma qualquer actividade desenvolvida no âmbito de uma actividade económica,…

firmados pelo Brasil; 3. Código Aduaneiro do Mercosul 4. Código Tributário Nacional; 5. Decreto 6759/09 Art. 820 decreto 6759/09. Ficam revogados: I - o Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002; II - o Decreto no 4.765, de 24 de junho de 2003; III - o Decreto no 5.138, de 12 de julho de 2004; IV - o art. 1o do Decreto no 5.268, de 9 de novembro de 2004; V - o Decreto no 5.431, de 22 de abril de 2005; VI - o Decreto no 5.887, de 6 de setembro de 2006; VII - o Decreto no…

ENGENHARIA CIVIL 2008/2009 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446 miec@fe.up.pt Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440 feup@fe.up.pt Þ http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil…

58 da Lei 8.213/91, Decreto 83.080/79, Decreto 53.831/64, Decreto 357 de 07/12/1991, artigo 292 do Decreto 611 de 24/07/1992, Decreto 4.827/2003 que alterou a redação dos art. 65 e 70 do Decreto 3.048/99 e o Decreto 4.882/2003, pelo procedimento ordinário, e pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS 1.O autor ingressou na empregadora VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA EM 20/02/1978 sendo seu único vinculo empregatício até a data da concessão da aposentadoria. 2. Em…

Publicado no Diário Oficial nº 7.182, de 28 de março de 2008, com alterações introduzidas pelo Decreto n° 12.542, de 25 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial n° 7.202, de 28 de abril de 2008 e pelo Decreto n° 12.650, de 07 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial n° 7.335, de 10 de novembro de 2008. DECRETO Nº 12.528, DE 27 DE MARÇO DE 2008. Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras…

pesquisa [407] itens encontrados | [NOVA PESQUISA] | | | DECRETOS | | Decreto nº 7.715, de 03.04.2012 | Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | | Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 | Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | | Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 | Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro…

os defines, mesmo assim possibilitando varias interpretações. A necessidade de utilizar a pesquisa exploratória como principal ferramenta nesse estudo, em que consiste entrar num universo pouco conhecido e explorado4 do Guia de Turismo. Segundo Gil (2008), a pesquisa exploratória tem o objetivo de diminuir a distancia do desconhecido, aproximando o problema de um entendimento, em que aprimorar ideias, seguir intuições e levantar hipóteses são objetivos a serem alcançados sobre o assunto…